Diagnóstico da gestão de política pública ambiental do município de Cubatão/SP acerca dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos
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Data
2020-12-21
Autores
Santos, Paulo Roberto Pereira Dos [UNIFESP]
Orientadores
Moraes, Maria De Lourdes Leite De [UNIFESP]
Tipo
Dissertação de mestrado
Título da Revista
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Resumo
Waste Electrical and Electronic Equipment (WEEE) has presented as a contemporary problem that demands distinct attention from public and private sectors. WEEE is contemplated in the National Solid Waste Policy (PNRS), which determines obligations regarding deadlines, control, goals and reverse logistics activity. Considering that the municipalities have to regularize themselves in relation to the PNRS, it is important to diagnose the failures in the management of public policies that prevent the incorporation of reverse logistics and environmental education practices, in order to monitor, remedy and prevent the effects of rampant consumption and irregular disposal. Considering this premise, the purpose of this work intended to be diagnosing and evaluating the management of environmental public policies related to WEEE the in Cubatão / SP in relation to the PNRS guidelines. This research has been descriptive using methods such as document analysis, semi-structured interviews, the collection of regional and local indicators, the collection of legal information, as well as the collection of data on sales of electronic equipment from retailers in Cubatão. The results showed that, despite the fact that the municipality of Cubatão does not have an effective Municipal Integrated Waste Management Plan, containing the mandatory items proposed by the PNRS, there are already implemented actions to collect lamps, batteries and an environmental education center that serves students from the municipal school system. Important gaps have been observed, such as the lack of programs and / or partnerships and reverse logistics agreements for WEEE, deficient environmental education actions aimed at WEEE, selective collection cooperatives that do not receive or do WEEE screening, in addition to numerous surveys with the of Special Action Group for the Defense of the Environment (GAEMA / MPSP). Once the vulnerabilities were highlighted, a draft bill was presented to the City Council so that using the resource provided in the public policies of command and control, the municipality could legislate directly on the matter and thus guide the planning of new actions.
Os Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE) têm se apresentado como uma problemática contemporânea que exige distinta atenção dos setores públicos e privados. Os REEE são contemplados na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a qual determina obrigações referentes a prazos, controle, metas e atividade de logística reversa. Considerando que os municípios têm de se regularizar em relação à PNRS, é importante diagnosticar as falhas na gestão das políticas públicas dos mesmos que impedem a incorporação das práticas de logística reversa e de educação ambiental, a fim de acompanhar, remediar e prevenir os efeitos do consumo desenfreado e do descarte irregular. Considerando esta premissa, a proposta deste trabalho foi diagnosticar e avaliar a gestão das políticas públicas ambientais referentes aos REEE no município de Cubatão/SP em relação à diretrizes da PNRS. Esta pesquisa teve caráter descritivo utilizando como métodos a análise documental, a entrevista semiestruturada, a coleta de indicadores regionais e locais, o levantamento de informações legais, assim como a coleta de dados de vendas de equipamentos eletroeletrônicos junto a varejistas em Cubatão. Os resultados mostraram que, apesar do município de Cubatão não possuir um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos efetivo, contendo os itens obrigatórios propostos pela PNRS, existem ações já implementadas de coleta de lâmpadas, pilhas e baterias e um núcleo de educação ambiental que atende alunos da rede municipal de ensino. Lacunas importantes foram observadas como a inexistência de programas e/ou parcerias e convênios de logística reversa para os REEEs, ações deficientes de educação ambiental voltada aos REEE, cooperativas de coleta seletiva que não recebem ou fazem triagem de REEE, além de inúmeros inquéritos junto ao de Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA/MPSP). Evidenciadas as vulnerabilidades, foi apresentado um texto de projeto de lei à Câmara Municipal para que utilizando do recurso disposto nas políticas públicas de comando e controle, o município pudesse legislar diretamente sobre a matéria e assim nortear o planejamento de novas ações.
Os Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE) têm se apresentado como uma problemática contemporânea que exige distinta atenção dos setores públicos e privados. Os REEE são contemplados na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a qual determina obrigações referentes a prazos, controle, metas e atividade de logística reversa. Considerando que os municípios têm de se regularizar em relação à PNRS, é importante diagnosticar as falhas na gestão das políticas públicas dos mesmos que impedem a incorporação das práticas de logística reversa e de educação ambiental, a fim de acompanhar, remediar e prevenir os efeitos do consumo desenfreado e do descarte irregular. Considerando esta premissa, a proposta deste trabalho foi diagnosticar e avaliar a gestão das políticas públicas ambientais referentes aos REEE no município de Cubatão/SP em relação à diretrizes da PNRS. Esta pesquisa teve caráter descritivo utilizando como métodos a análise documental, a entrevista semiestruturada, a coleta de indicadores regionais e locais, o levantamento de informações legais, assim como a coleta de dados de vendas de equipamentos eletroeletrônicos junto a varejistas em Cubatão. Os resultados mostraram que, apesar do município de Cubatão não possuir um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos efetivo, contendo os itens obrigatórios propostos pela PNRS, existem ações já implementadas de coleta de lâmpadas, pilhas e baterias e um núcleo de educação ambiental que atende alunos da rede municipal de ensino. Lacunas importantes foram observadas como a inexistência de programas e/ou parcerias e convênios de logística reversa para os REEEs, ações deficientes de educação ambiental voltada aos REEE, cooperativas de coleta seletiva que não recebem ou fazem triagem de REEE, além de inúmeros inquéritos junto ao de Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA/MPSP). Evidenciadas as vulnerabilidades, foi apresentado um texto de projeto de lei à Câmara Municipal para que utilizando do recurso disposto nas políticas públicas de comando e controle, o município pudesse legislar diretamente sobre a matéria e assim nortear o planejamento de novas ações.