Programa Educação Compromisso de São Paulo: lógica empresarial na rede pública paulista
Data
2021-12-16
Tipo
Dissertação de mestrado
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Resumo
O Programa Educação Compromisso de São Paulo (PECSP) foi estabelecido com base numa parceria público-privada entre a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e organizações da sociedade civil. A intervenção do setor privado na formulação das políticas educacionais centra-se na adoção da lógica gerencial-empresarial na rede pública paulista. Considerando as relações entre processos de democratização e Educação e tendo como objeto de estudo o PECSP, o objetivo deste trabalho foi analisar em que medida o modelo gerencial do programa se contrapõe ao princípio constitucional da gestão democrática da escola. O recorte temporal da pesquisa abrange o período de 2011 a 2018. A ênfase recai sobre as políticas com maior incidência do modelo gerencial: o Programa Ensino Integral e a Gestão em Foco. Foi conduzida pesquisa documental de abordagem qualitativa, explorando fontes primárias e secundárias. A técnica adotada foi a análise de conteúdo. O referencial teórico-metodológico que sustenta este estudo se inspira nas teorias marxistas para a compreensão da democracia e da Educação no contexto neoliberal e no materialismo histórico-dialético. Esta pesquisa mostrou: a) a presença do setor privado na rede paulista, favorecendo a conformação da escola à lógica gerencial-empresarial, como meio de garantir resultados obtidos em avaliações externas; b) o estabelecimento de objetivos e padrões de desempenho como forma de controle da escola, tornando professores e estudantes responsáveis pelo alcance de resultados; c) a modificação da estrutura educacional como um todo, alterando a finalidade da Educação pública; d) a inexistência de uma efetiva participação da comunidade escolar nos processos decisórios relativos ao PECSP. A relevância desta pesquisa é a compreensão de que o modelo gerencial-empresarial presente na rede paulista não comporta o princípio constitucional da gestão democrática da escola.