RACISMO ESTRUTURAL, ENCARCERAMENTO E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS: MEDIDAS CAUTELARES DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Abstract

O principal objetivo do trabalho é analisar as medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre as violações de direitos humanos que ocorrem no sistema carcerário brasileiro. Pretende-se compreender o posicionamento da Comissão quanto aos riscos a que se submetem as pessoas privadas de liberdade e aos marcadores sociais e problemas estruturais envolvidos. A pesquisa tem duas hipóteses, a primeira é a de que, tendo em vista as más condições do sistema prisional, a maioria dos pedidos de medidas cautelares da Comissão refere-se ao risco de ocorrência das violações mais graves de direitos humanos, especialmente ao risco de morte. A segunda hipótese é a de que, embora a Comissão apresente em alguns documentos a existência do problema estrutural do cárcere e dê importância à questão dos marcadores sociais nas violações, no caso das medidas cautelares relacionadas ao sistema carcerário brasileiro, essas questões não são tratadas. A pesquisa é de natureza empírica, com a análise qualitativa principalmente de fontes primárias, mas também secundárias.