Patrimônio e identidade cultural na relação arte-cidade: análise dos instrumentos de preservação do patrimônio cultural na legislação urbanística da cidade de São Paulo

Abstract

A presente pesquisa trata da identificação e análise das formas de apreensão e de tratamento do patrimônio cultural no âmbito da legislação urbanística da cidade São Paulo, ou seja, na legislação municipal de ordenamento e zoneamento urbano, adotando como foco o Plano Diretor de 2014 (Lei 16.050/2014). A pesquisa aborda: i) a definição de patrimônio cultural urbano contida nesta lei e sua relação com legislações anteriores; ii) os critérios de demarcação de áreas urbanas de interesse para preservação e os instrumentos propostos para efetivar a tutela dessas áreas; e iii) as discussões promovidas pela municipalidade, na atualidade, no que se refere às manifestações culturais a serem reconhecidas, preservadas e protegidas no ambiente urbano, apontando para as relações deste debate com as recomendações nacionais e internacionais voltadas à preservação do patrimônio material, imaterial e ambiental.