O imposto de renda pessoa fisica e seus mecanismos no combate à desigualdade social

Abstract

Brazil is one of the countries with the highest inequality in the world. One of the main factors that causes this index is the model of the national tax system adopted, where it is regressive, since it affects the poorest in relation to the rich and causes more and more to act large concentration of income in the hand of a small portion of the population. Individual income tax is in the category of progressive taxes, since it has the function of redistributing income to parts of the population that do not have human subsistence conditions and live in extreme poverty, in order to guarantee the social welfare of these families and also open doors to social inclusion programs. Assuming that progressive taxes tend to burden the richer and the poorer, thus generating greater social justice, my proposal is to evaluate whether the Individual Income Tax (IRPF) effectively promotes this. In order to do so, I intend to evaluate the mechanisms inherent to this tax in order to reduce inequality, especially the progressivity promoted by the number of tax rates applied on the income (calculation basis) in the country and compare with the number of tax rates in France and Argentina.

O Brasil é um dos países com maior índice de desigualdade do mundo. Um dos principais fatores que causa esse índice é o modelo de sistema tributário nacional adotado, em grande medida regressivo, pois onera os mais pobres em relação aos ricos e faz com que aumente cada vez mais a concentração de renda na mão de uma parcela pequena da população. O Imposto de Renda Pessoa Física está na categoria de tributos progressivos, uma vez que tem como função redistribuir a renda para parcelas da população que não possuem condições humanas de subsistência e vivem na extrema pobreza, com vistas a garantir o bem-estar social dessas famílias e também abrir portas para programas de inclusão social. Tomando por pressuposto que os tributos progressivos tendem a onerar os mais ricos sobre os mais pobres, portanto, gerando maior justiça social, minha proposta é avaliar se o Tributo sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) efetivamente promove esse intento. Para tanto, pretendo avaliar os mecanismos ínsitos a esse tributo no intuito de reduzir a desigualdade, notadamente a progressividade promovida por conta do número de alíquotas aplicadas sobre a renda (base de cálculo) no país e comparar com o número de alíquotas na França e Argentina.