Direitos humanos das gestantes encarceradas
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Data
2013-04-06
Autores
Appolinário, Barbara Caroline de Sousa [UNIFESP]
Orientadores
Torres, Andrea Almeida [UNIFESP]
Tipo
Trabalho de conclusão de curso de graduação
Título da Revista
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Resumo
Esta pesquisa documental traz como tema os direitos das gestantes em
situação de encarceramento no Brasil, apresentando as conquistas legais dessa
população e o desafio da efetivação dos direitos nas políticas públicas. Em pleno
século XXI, mulheres encarceradas e gestantes estão dando à luz algemadas,
sendo obrigadas a escolherem entre o direito de estarem próximas à suas famílias e
o direito de amamentar, uma vez que o Estado brasileiro não oferece prisões
adequadas suficientes para acolher gestantes e mães com seus filhos.
Levantaremos quais são esses direitos, garantidos nas legislações, porém
denunciados pelas organizações públicas e privadas que defendem os direitos
dessa população. A relevância social e acadêmica deste estudo se dá pelo fato
dessas mulheres estarem institucionalizadas e discriminadas. O que encontramos,
sinteticamente, são violações de direitos humanos essenciais para a sobrevivência
nas prisões. Questões estas pertinentes tanto para Assistentes Sociais como para
qualquer profissional de todas as áreas.
Descrição
Citação
APPOLINÁRIO, Barbara Caroline de Sousa. Direitos humanos das gestantes encarceradas. 2013. 84 f. Trabalho de conclusão de curso de graduação (Serviço Social) - Instituto de Saúde e Sociedade, Universidade Federal de São Paulo, Santos, 2013.