Direitos humanos das gestantes encarceradas

Abstract

Esta pesquisa documental traz como tema os direitos das gestantes em situação de encarceramento no Brasil, apresentando as conquistas legais dessa população e o desafio da efetivação dos direitos nas políticas públicas. Em pleno século XXI, mulheres encarceradas e gestantes estão dando à luz algemadas, sendo obrigadas a escolherem entre o direito de estarem próximas à suas famílias e o direito de amamentar, uma vez que o Estado brasileiro não oferece prisões adequadas suficientes para acolher gestantes e mães com seus filhos. Levantaremos quais são esses direitos, garantidos nas legislações, porém denunciados pelas organizações públicas e privadas que defendem os direitos dessa população. A relevância social e acadêmica deste estudo se dá pelo fato dessas mulheres estarem institucionalizadas e discriminadas. O que encontramos, sinteticamente, são violações de direitos humanos essenciais para a sobrevivência nas prisões. Questões estas pertinentes tanto para Assistentes Sociais como para qualquer profissional de todas as áreas.