Dupla equidade em sentenças do Vice-Reinado do Prata no final do século XVIII

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Date
2017Author
Garcia-Huidobro, Joaquin
Ruiz, Rafael [UNIFESP]
Type
ArtigoISSN
2179-8966Is part of
Direito E PraxisDOI
10.12957/dep.2017.21500Metadata
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Double equity in court decisions in the Plata Viceroyalty during the late eighteenth centuryAbstract
The purpose of this article is to discuss the issue of motivation of court decisions in the Plata Viceroyalty during the eighteenth century. We aim to establish a discussion with the current historiographical debate and then to analyze the philosophical basis of court decisions, showing that in many of them it was common to resort to double equity. A finalidade deste artigo é a de discutir o tema da motivação das sentenças judiciais no Vice-reinado do Prata no século XVIII. Procurar-se-á estabelecer uma discussão com o debate historiográfico atual e, depois, analisar os fundamentos filosóficos das sentenças, mostrando como em muitas delas recorria-se à dupla equidade.
Citation
Direito E Praxis. Rio De Janeiro, v. 8, n. 2, p. 1183-1203, 2017.Keywords
court decisions motivationViceroyalty of Plata
double equity
motivação de sentenças
Vice-reinado do Prata
dupla equidade
Collections
- EFLCH - Artigos [214]