Impactos das operações anticorrupção nos seguros de diretores e administradores: como o cenário litigioso brasileiro levou a alterações contratuais significativas nos clausulados de seguro D&O

Abstract

Este presente trabalho retrata como o seguro foi aperfeiçoado com a alteração e adoção de certas cláusulas após o evento da Lava-Jato e quais foram os impactos nos resultados das companhias seguradoras. Explana, em primeiro momento, as responsabilidades dos administradores em diversos âmbitos jurídicos, trazendo o seguro como medida de mitigar o risco de sua exposição. Em seguida aborda a formação cultural brasileira, as formas de corrupção e o seguro D&O no atual contexto, para então discorrer sobre o seguro D&O e coberturas, bem como a subscrição e situações que vieram impactar a sua estrutura. Por fim, levantou-se os impactos causados pela circular SUSEP nº 553 no seguro de responsabilidade civil de diretores e administradores.

The following assessment highlights how insurance has been improved with the alteration and adoption of particular clauses post Lava-Jato program event – an anti-money laundering program developed by the Brazilian Federal Police department at 2014 – and what were the impacts at insurance companies’ results. It also clarifies administrators’ responsibilities in sundry legal frameworks, bearing insurance as a risk exposure mitigation provision. In advance, it addresses the Brazilian cultural constitution, the corruption methods and D&O insurance at the current context, to then expatiate on D&O insurance and coverages, as well as the subscription and situations that impacted its’ structure. Lastly, Susep’s circular 553 impacts at civil liability insurance for directors and administrators were raised.