Impactos econômicos da judicialização de medicamentos no município de Osasco
Data
2019
Autores
Gimenez, Lidia Espallargas 
Orientadores
Ribeiro, Ivan
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Título da Revista
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Resumo
O objetivo deste trabalho é investigar, no Município de Osasco, o impacto econômico e orçamentário da judicialização de medicamentos. A judicialização ocorre quando medicamentos prescritos por médicos aos pacientes, para melhora de suas condições clínicas, não estão disponíveis no Sistema Único de Saúde e os pacientes recorrem ao poder judiciário para exercer seu direito constitucional. Os municípios brasileiros tratam a judicialização e seus impactos de forma diferente, e este estudo procura destacar, por meio da análise de uma amostra de processos judiciais no Município de Osasco, o tratamento que é dado por este a essas demandas judiciais.
The objective of this paper is to investigate the economic and budgetary impact of the judicialization of medicines in the municipality of Osasco. Judicialization occurs when the prescribed medications, which intends to improve patient’s clinical conditions, are not available in the Unified Health System and patients appeal to the judiciary to apply their constitutional right. Brazilian municipalities treat judicialization and its impacts differently and this study seeks to highlight, through the analysis of a sample of lawsuits in the municipality of Osasco, the judicial results of these cases.
The objective of this paper is to investigate the economic and budgetary impact of the judicialization of medicines in the municipality of Osasco. Judicialization occurs when the prescribed medications, which intends to improve patient’s clinical conditions, are not available in the Unified Health System and patients appeal to the judiciary to apply their constitutional right. Brazilian municipalities treat judicialization and its impacts differently and this study seeks to highlight, through the analysis of a sample of lawsuits in the municipality of Osasco, the judicial results of these cases.
Descrição
Citação
GIMENEZ, Lidia Espallargas. Impactos econômicos da judicialização de medicamentos no município de Osasco. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) - Escola Paulista de Política, Economia e Negócios, Universidade Federal de São Paulo, Osasco, 2019.