Impactos econômicos da judicialização de medicamentos no município de Osasco

Impactos econômicos da judicialização de medicamentos no município de Osasco

Author Gimenez, Lidia Espallargas Autor UNIFESP Google Scholar
Advisor Ribeiro, Ivan Autor UNIFESP Google Scholar
Abstract O objetivo deste trabalho é investigar, no Município de Osasco, o impacto econômico e orçamentário da judicialização de medicamentos. A judicialização ocorre quando medicamentos prescritos por médicos aos pacientes, para melhora de suas condições clínicas, não estão disponíveis no Sistema Único de Saúde e os pacientes recorrem ao poder judiciário para exercer seu direito constitucional. Os municípios brasileiros tratam a judicialização e seus impactos de forma diferente, e este estudo procura destacar, por meio da análise de uma amostra de processos judiciais no Município de Osasco, o tratamento que é dado por este a essas demandas judiciais.

The objective of this paper is to investigate the economic and budgetary impact of the judicialization of medicines in the municipality of Osasco. Judicialization occurs when the prescribed medications, which intends to improve patient’s clinical conditions, are not available in the Unified Health System and patients appeal to the judiciary to apply their constitutional right. Brazilian municipalities treat judicialization and its impacts differently and this study seeks to highlight, through the analysis of a sample of lawsuits in the municipality of Osasco, the judicial results of these cases.
Keywords Judicialização de medicamentos
Direito à saúde
Orçamento em saúde
Política nacional de medicamentos
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-coverage Osasco
Language Portuguese
Date 2019
Published in GIMENEZ, Lidia Espallargas. Impactos econômicos da judicialização de medicamentos no município de Osasco. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) - Escola Paulista de Política, Economia e Negócios, Universidade Federal de São Paulo, Osasco, 2019.
Knowledge area Outra
Publisher Universidade Federal de São Paulo
Extent 75 f.
Access rights Open access Open Access
Type Trabalho de conclusão de curso de graduação
URI https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/51883

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Name: Monografia - Lidia Espallargas Gimenez.pdf
Size: 1.564Mb
Format: PDF
Description: Impactos econômicos da judicialização de medicamentos no município de Osasco
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