Navegando por Palavras-chave "Vínculo empregatício"

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    Acesso aberto (Open Access)
    O motorista de aplicativo e a falácia do empreendedorismo
    (Universidade Federal de São Paulo, 2023-11-21) Alberto, Lucas Fernandes [UNIFESP]; Nogueira, Claudia Mazzei [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/8369552901224819; http://lattes.cnpq.br/4689590730997071; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    A chamada uberização é um dos maiores e mais recentes expoentes da crescente agudização da precarização do trabalho. Tornada possível com a popularização dos smartphones e a expansão das Tecnologias da Informação e Comunicação, esta modalidade de trabalho precarizado encontrou terreno fértil na atual conjuntura de desmantelamento dos direitos trabalhistas e catástrofe pandêmica. Os motoristas de aplicativo são o maior exemplo dessa realidade - embora um grupo heterogêneo quanto à idade, escolaridade e raça, todos são igualmente expostos às imposições de um todo-poderoso aplicativo. O presente trabalho tem por objetivo analisar essa relação e a existência (ou não) de um vínculo empregatício entre a plataforma Uber e o imenso contingente de motoristas “parceiros” (mais de 1 milhão, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2019). Também tem o objetivo de elencar a atual postura do Governo Federal no primeiro ano da gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com suas tentativas de regulamentação, e as recentes decisões judiciais acerca do tema.