Navegando por Palavras-chave "Tributos"

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    Impacto da legislação de redução do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS no regime não cumulativo de restaurantes que aderiram o regime especial de ICMS em São Paulo
    (Universidade Federal de São Paulo, 2023-12-20) Vieira, Crislaine dos Santos [UNIFESP]; Henrique, Marcelo Rabelo [UNIFESP]; https://www.linkedin.com/in/marcelo-rabelo-henrique-2b900523
    O planejamento tributário é utilizado para definir o regime de tributação menos oneroso e com mais benefícios para uma organização, mas também pode ser utilizado visando analisar os impactos que alterações tributárias podem causar nas empresas. Elisão fiscal é uma forma legítima de economia de impostos e trata como uma verificação do cidadão-contribuinte estruturar seus negócios de maneira que sofra o mínimo o ônus fiscal. Este estudo busca evidenciar através da análise dos cálculos do ICMS, PIS e COFINS de um restaurante que optou pelo regime especial de ICMS no estado de São Paulo com a alteração proporcionada pela MP 1.159/2023 do Governo Federal do Brasil e o impacto tributário que causará à empresa ao optar por apurar o ICMS pelo regime normal, se reduziria o ônus tributário total da organização, demonstrando a importância do planejamento tributário na tomada de decisões das organizações. Tendo em vista essa necessidade será demonstrado o cálculo do PIS, COFINS e ICMS nos dois cenários, o ICMS sendo tributado no regime normal e no especial. Percebe-se que caso o planejamento for feito apenas considerando o impacto do tributo federal, o planejamento poderia indicar que abrir mão do regime especial de ICMS traria economia para a organização, uma vez que o valor do PIS e COFINS diminuiria. Porém, ao agregar o estudo do ICMS, mesmo a empresa optando pelo regime normal que permite que ela se credite do valor de ICMS a alíquota ser maior gera um ônus maior desse imposto. Para pesquisas futuras sugere-se um estudo sobre a alteração do cálculo de PIS e COFINS em relação as empresas prestadoras de serviço.
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    O imposto de renda pessoa fisica e seus mecanismos no combate à desigualdade social
    (Universidade Federal de São Paulo, 2021-03-01) Campanha, Giovanni Roma [UNIFESP]; Leister, Ana Carolina Corrêa da Costa [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/5327004376537169
    Brazil is one of the countries with the highest inequality in the world. One of the main factors that causes this index is the model of the national tax system adopted, where it is regressive, since it affects the poorest in relation to the rich and causes more and more to act large concentration of income in the hand of a small portion of the population. Individual income tax is in the category of progressive taxes, since it has the function of redistributing income to parts of the population that do not have human subsistence conditions and live in extreme poverty, in order to guarantee the social welfare of these families and also open doors to social inclusion programs. Assuming that progressive taxes tend to burden the richer and the poorer, thus generating greater social justice, my proposal is to evaluate whether the Individual Income Tax (IRPF) effectively promotes this. In order to do so, I intend to evaluate the mechanisms inherent to this tax in order to reduce inequality, especially the progressivity promoted by the number of tax rates applied on the income (calculation basis) in the country and compare with the number of tax rates in France and Argentina.
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    Reforma tributária: um estudo comparativo entre as propostas de Emenda à Constituição 110/19 e 45/19
    (Universidade Federal de São Paulo, 2023-12-02) Silva, Lucas Contador da [UNIFESP]; Henrique, Marcelo Rabelo [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/8872607903177348
    Este estudo tem como objetivo principal conduzir uma análise aprofundada dos potenciais impactos de uma reforma tributária no contexto brasileiro, com foco nas consequências para os contribuintes e as entidades governamentais, abrangendo a União, os Estados e os Municípios. O estudo realizou uma análise comparativa detalhada das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 e 110/2019, visando identificar e avaliar minuciosamente as implicações específicas dessas propostas no sistema tributário nacional. A pesquisa almeja fornecer uma visão abalizada e embasada empiricamente sobre os possíveis desdobramentos e efeitos decorrentes de uma reforma tributária, com o intuito de enriquecer o debate e subsidiar a tomada de decisões informadas nesse campo crucial da política fiscal brasileira.
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    Sistema tributário norte americano versus sistema tributário brasileiro: uma comparação com enfoque na progressividade e regressividade tributária, retorno à sociedade e transparência
    (Universidade Federal de São Paulo, 2022-01-29) Silva, Monique Evellyn Tavares da [UNIFESP]; Rabelo, Marcelo Henrique [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/8872607903177348
    Um sistema tributário é o meio pelo qual as economias do mundo todo arrecadam recursos financeiros para financiar suas atividades, com o propósito único e exclusivo de fornecer serviços para sua população visando seu bem-estar e desenvolvimento humano. O objetivo central da pesquisa é realizar uma comparação do sistema tributário brasileiro com o sistema tributário norte americano, a fim de identificar o porquê o sistema tributário brasileiro é taxado como extremamente complexo ao passo que o sistema tributário estadunidense é caracterizado por ser um sistema simplificado de cobrança. A análise é feita através de índices estatístico que medem o retorno da cobrança de tributos para a população, o índice de percepção da corrupção e sonegação fiscal, a transparência jurídica e o nível de liberdade econômica. Nota-se, através dessa análise, que os Estados Unidos apresentam um sistema de cobrança próspero e que o Brasil possui altas taxas e pouco retorno a sua população. Como sugestão para as próximas pesquisas, há a possibilidade de ampliar os dados pesquisados para todos os países do continente americano ou, ainda, analisar o sistema tributário brasileiro do ponto de vista dos países latino-americanos, assim permitindo uma análise de países com histórias e economia mais parecidas.