Navegando por Palavras-chave "Sistema prisional"
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- ItemAcesso aberto (Open Access)Bem-Vindos à Educação Popular: relatos e reflexões a partir da extensão universitária(Raiane Patrícia Severino Assumpção, 2014) Leonardi, Fabrício Gobetti [UNIFESP]; Assumpção, Raiane Patrícia Severino [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/3004028271204597; http://lattes.cnpq.br/2899447703219719Esta publicação foi elaborada com o objetivo de reafirmar a contribuição da Educação Popular, fundamentada no referencial teórico-metodológico freiriano, para o contexto atual: o início do século XXI, marcado pelo questionamento sobre a capacidade dos paradigmas científicos hegemônicos, das instituições sociais vigentes e dos instrumentos legitimados para a ação política, de responderem as questões e expressões que emergem da realidade social constituída por imensas desigualdades, decorrentes do conflito de classe, das relações étnico-raciais, do conflito geracional, das relações de gênero e da forma de exercício do poder político e econômico. Dante este cenário, os questionamentos também são estendidos para a universidade, ou seja, qual capacidade desta em desempenhar sua função sui generis: que conhecimento a universidade está sendo capaz de gerar (como, para quem e para que o conhecimento tem sido produzido)? Tem sua produção (os novos conhecimentos e a formação profissional) referenciada nas questões postas pela realidade social, sem se submeter à mesma, articulando saberes por meio de um diálogo crítico, fecundo e propositivo? A sua dinâmica político-institucional e didático-pedagógica tem sido sustentada pelos princípios da autonomia do saber e da liberdade de expressão, como também tem preservado a sua natureza pública, laica e democrática? As respostas a essas indagações serão formuladas de acordo com as concepções de educação e de projetos societários que disputam o sentido atribuído à formação dos sujeitos, as formas e as estratégias utilizadas para desenvolver o processo de ensino-aprendizagem e a intencionalidade da produção do conhecimento. Assim, a universidade cumprirá com a sua função social a partir da sua capacidade de organizar e articular os saberes existentes, avançar as fronteiras culturais, produzir conhecimento, gerar pensamento crítico, propor pautas e agendas, formar profissionais e intelectuais. Ou seja, sua capacidade de ser socialmente referenciada, ter a sua existência dinamizada historicamente, promovendo um diálogo crítico, fecundo e propositivo com as questões postas pela realidade social, garantindo a autonomia do saber e a liberdade de expressão. A tarefa é bastante complexa e exigente, pois a universidade é uma instituição dinamizada por interesses, demandas e expectativas variadas, podendo coexistir propostas pedagógicas que tenham intencionalidades distintas e até antagônicas, que tomam materialidade no ensino, na pesquisa, na extensão e nas instâncias deliberativas. Em defesa de uma universidade que tenha como intencionalidade a construção da autonomia dos sujeitos, na perspectiva da emancipação humana, é que a Educação Popular é apresentada como uma concepção que, ao promover a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, constrói uma formação acadêmica constituída por saberes específicos (técnico-científico) de um dado campo do conhecimento e por saberes construídos a partir de vivências em determinada realidade (priorizando os produzidos pelos movimentos sociais, comunitários e pelas instituições públicas). Os textos organizados para este livro expressam, a partir das experiências e das reflexões de diferentes sujeitos, argumentos que possibilitam reconhecer a contribuição da Educação Popular para uma formação acadêmica fundada em princípios éticos, na autonomia, na capacidade crítica e propositiva, como também comprometida com a defesa dos direitos humanos e a luta pela emancipação humana. Assim, o primeiro capítulo contém um artigo construído por várias mãos e a partir da práxis (ação-reflexao-ação) vivenciada no Programa de Extensão “Educação Popular - criando e recriando a realidade social”, UNIFESP/BS, em parceria com o grupo do Programa de Educação Tutorial (PET) em Educação Popular (convênio UNIFESP e MEC/Sesu) O segundo capítulo traz, através de um trabalho de iniciação científica, uma análise crítica sobre o sistema prisional paulista e as intervenções profissionais dos assistentes sociais na perspectiva de sua direção social e política. O estudo traz reflexões gestadas na parceria com o GEPEX (Grupo Estudos, Pesquisa e Extensão em Segurança Pública, Justiça Criminal e Direitos Humanos na UNIFESP/BS). O terceiro capítulo surge num cenário de violação dos direitos humanos, o bairro Quarentenário, em que a parceria entre a ONG Camará e o CRDH Unifesp/BS (Centro de Referência em Direitos Humanos da Unifesp Baixada Santista) propôs espaços de diálogos abertos sobre os temas emergentes daquela realidade. Este texto sistematiza a aprendizagem acumulada na graduação em Serviço Social e na experiência de estágio supervisionado realizado no local. No quarto capítulo, a dimensão religiosa no cotidiano das mulheres encarceradas é analisada à luz de duas religiões que oferecem assistência religiosa dentro dos presídios, a evangélica e a católica. Este estudo qualitativo também surge das reflexões e parcerias junto ao GEPEX (Grupo Estudos, Pesquisa e Extensão em Segurança Pública, Justiça Criminal e Direitos Humanos na UNIFESP/BS). O quinto capítulo coloca uma reflexão sobre a metodologia da Educação Popular Freiriana, a partir de sua concepção de sociedade, de ser humano e de conhecimento. Nele, será possível entrar em contato com termos como: conscientização, círculo de cultura, práxis, leitura de mundo, etc. O sexto capítulo oferece reflexões sobre uma experiência protagonizada pelo Centro de Referência em Direitos Humanos em parceria com o Núcleo de Estudos Heleieth Saffioti (NEHS): relações de gênero, sexualidades e movimentos sociais da UNIFESP/Baixada Santista, através da realização da Oficina “Gênero, Diversidade e Direitos” com profissionais da Secretaria Municipal de Educação do município de Santos. O desafio foi introduzir mecanismos capazes de causar rupturas com significados essencialistas presentes na sociedade e reproduzidos nas escolas, além de tentar deixar, a partir dos(as) educadores(as), o terreno fértil para transformações no modo de compreender as relações de gênero e a sexualidade. Desejamos uma ótima leitura e que os textos aqui apresentados possam estimular o debate, reflexões para qualificar a prática e gerar provações sobre nossa capacidade de construirmos a História, sermos sujeitos nos processos sociais em que estamos inseridos, possibilitam que outros, que não se fizeram presentes, tenham a possibilidade de estarem comprometido com construção de uma sociedade que negue qualquer forma de desigualdade.
- ItemAcesso aberto (Open Access)As condições de sobrevida no sistema prisional paulista e a falseta da reintegração social(Universidade Federal de São Paulo, 2023-07-03) Garcia, Mônica Goivinho [UNIFESP]; Silva, Diana Mendes Machado [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/1431058300707467; http://lattes.cnpq.br/8139986508709713; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)Fatores como a superlotação, o não acesso à alimentação de qualidade, à saúde e à atenção psicossocial, além de péssimas condições estruturais corroboram para que as condições de sobrevida das pessoas encarceradas no sistema prisional paulista sejam extremamente desumanas, violentas e ilegais. A população encarcerada no estado de São Paulo é em sua maioria jovem, negra, de baixa escolaridade, advindas de classes subalternas da sociedade, demonstrando a seletividade penal do sistema. Conhecer as condições estruturais do cárcere paulista é extremamente necessário para entender o porquê de a reintegração social não ser bem sucedida no Brasil. Ações de reintegração social destinadas ao apenado são previstas em legislação, entretanto não são oferecidas de maneira igualitária, portanto a principal finalidade da pena de prisão não é alcançada. A metodologia utilizada foi o levantamento bibliográfico acerca dos temas sistema prisional, seletividade penal e reintegração social, além de estudo dos dados publicados pelo Sistema Integrado de Informações Estatísticas do Sistema Penitenciário Brasileiro (INFOPEN) e pelo Relatório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, produzido pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC).
- ItemAcesso aberto (Open Access)Corpos dissidentes no sistema carcerário feminino presos por tráfico de drogas no Estado de São Paulo(Universidade Federal de São Paulo, 2024-09-18) Morais, Fernanda Rafaela Pinheiro [UNIFESP]; Duarte, Joana das Flores [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/7050328398578647; https://lattes.cnpq.br/9856725200433710; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)O presente trabalho de conclusão de curso, é fruto de uma iniciação cientifica iniciada no ano de 2022. O trabalho teve como objetivo geral investigar, a partir das experiências sociais de pessoas LGBTQIA+ presas pelo crime de tráfico de drogas, as determinações e representações de gênero binário hétero-cis normativo tanto no mercado de drogas quanto nas unidades prisionais. A pesquisa é feita a partir de um levantamento sociodemográfico dos dados das mulheres no cárcere, mediante aos dados disponibilizado na Plataforma digital - o Sistema de Informações Estatísticas do Sistema Penitenciário Brasileiro (Infopen), bem como o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (SISDEPEN). Esses dados já revelam que majoritariamente as mulheres se inserem no sistema penal por tráfico de drogas. Todavia, esses relatórios mostram uma invisibilidade da identidade de gênero e orientação sexual dessas pessoas neste levantamento, evidenciando a proposta desta pesquisa. Sobre o percurso metodológico, caracteriza-se por ser um estudo exploratório, de abordagem qualitativa com dados quantificáveis e também foi realizada uma coleta de dados a partir de entrevistas com as pessoas em privação de liberdade. A partir de suas narrativas, foi evidenciado a importância do estudo sobre identidade de gênero e sexualidade no cárcere, explanando as trajetórias de vida dessas pessoas, as violências dentro e fora do carcere e as negligências que fazem parte de suas histórias.
- ItemAcesso aberto (Open Access)Desafios e possibilidades do trabalho profissional do assistente social no sistema prisional de São Vicente/SP(Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2014-12-16) Gomes, Vanessa Correia [UNIFESP]; Cardoso, Priscila Fernanda Gonçalves [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/4134515951014036; http://lattes.cnpq.br/4356284040736387; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)Este estudo consiste na discussão e na caracterização dos limites e possibilidades da atuação profissional do assistente social no sistema prisional, tendo como foco desta pesquisa o município de São Vicente, a partir das atribuições descritas pela Lei de Execução Penal/LEP. Para tanto, foi realizado um, resgate histórico do surgimento da prisão e das penitenciárias no mundo. Destaca-se o surgimento das penitenciárias no Brasil e Estado de São Paulo. Também apontamos dados importantes para revelar a realidade em números do sistema prisional. Apresentamos a inserção do Serviço Social na prisão e como estão pautadas as competências e atribuições do assistente social neste espaço, concomitante com o embasamento teórico que demonstra um distanciamento entre o que a LEP prevê como atribuições e os avanços da profissão nas últimas décadas. Neste cenário os profissionais encontram inúmeros limites e profundas dificuldades para realizarem ações com conteúdos mais dinâmicos, na busca de garantir direitos. Pontuamos o quanto são importantes às contribuições da criminologia crítica, como ferramenta teórico-analítica para compreender e potencializar a construção de novas práticas profissionais, onde o foco seja aproximação com a população carcerária, almejando construir a identidade da profissão junto aos presos, família e sociedade, garantindo ao sujeito ações que almejem a conquista de sua autonomia e direitos enquanto privados da liberdade. Evidenciou-se o quanto a prisão nunca cumpriu o seu papel, por isso apontamos para a construção de ações coletivas, criticas e qualificadas que contribuíam para o processo de renovação da profissão no sistema prisional.
- ItemAcesso aberto (Open Access)Necropolítica e o romance "Assim na terra como embaixo da terra": como a literatura pode nos ajudar a pensar no atual sistema prisional brasileiro(Universidade Federal de São Paulo, 2024-09-10) Paim, Julia de Castro,; Teixeira, Ana Lúcia; http://lattes.cnpq.br/7293529482131431; http://lattes.cnpq.br/7176420650509776O presente trabalho busca apresentar a obra Assim na terra como embaixo da terra (2017) da escritora carioca Ana Paula Maia e analisá-la sob a ótica de necropolítica teorizada pelo filósofo camaronês Achille Mbembe e, além disso, traçar um pequeno parâmetro com o conceito de biopolítica formulado por Michel Foucault, conceito este importante para o entendimento da ideia de necropolítica presente na teoria do Mbembe. Após isso, este trabalho estabelecerá um comparativo entre ideia de necropolítica dentro da obra com as relações de poder existentes nas prisões brasileiras. A metodologia usada neste trabalho é pautada na teoria literária e nos debates levantados dentro desta sobre a importância da literatura no fomento das discussões sobre as relações sociais vividas cotidianamente e como ela pode nos ajudar a entender a maquinaria do mundo no qual vivemos, além de um apurado levantamento bibliográfico sobre os conceitos aqui apresentados.
- ItemAcesso aberto (Open Access)Pelos muros e traços: o desenho como possibilidade de expressão da infância de crianças filhas de pessoas privadas de liberdade(Universidade Federal de São Paulo, 2024-08-31) Pinto, Ingridy Steffanie Targino [UNIFESP]; Serrão, Célia Regina Batista [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/5786181991530429O presente trabalho deriva do Projeto de Extensão ‘’Ciranda das crianças: o direito à infância dos filhos e filhas de pessoas privadas de liberdade’’, vinculado ao Observatório dos Direitos Educativos da População Carcerária e ao Observatório da Violência contra as Mulheres da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) campus Guarulhos, e inspirado nas Cirandas Infantis promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Desde 2022, a Ciranda das Crianças acontece quinzenalmente aos sábados e domingos, de maneira alternada, na Penitenciária José Parada Neto, localizada em Guarulhos, das 7h às 12h, aproximadamente. Por meio das brincadeiras, jogos e do livre desenhar, proporcionar-se um espaço no qual meninos e meninas expressam-se livremente, produzindo culturas infantis e criancizando (Gobbi, 2022). Assim surge a inquietação de nos aprofundarmos no universo dos desenhos infantis, mais especificamente na potência que o espaço destas manifestações infantis ocupa na Ciranda das Crianças, tornando-se objetivo deste Relato de Experiência. Como referencial teórico-metodológico, recorremos a Albano (2013), Iavelberg (2021), Gobbi (2023), Godoi (2016), Goffman (1998), Qvortrup (2010), Sarmento e Pinto (1997) e Serrão e Graciano (2020). Concluímos que é necessário repensar o espaço que o desenho ocupa em nossas abordagens pedagógicas, tanto em espaços escolares quanto não-escolares. No que tange à Ciranda, o desenho desempenha um papel fundamental em nossa prática, possibilitando melhor compreensão da Infância, da vida das crianças e de seus mundos. O desenho infantil e seu processo de criação contribuem para a aproximação da realidade vivenciada pelas crianças filhas de pessoas em situação de cárcere e para a promoção da superação de preconceitos socialmente construídos e atrelados às crianças e suas famílias.