Navegando por Palavras-chave "Sistema Único de Assistência Social"

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    Sistema Único de Assistência Social (SUAS): orçamento e outros desafios para o combate à pobreza e desigualdades
    (Universidade Federal de São Paulo, 2023-01-12) Silva, Bruno Andrade da [UNIFESP]; Yokomiso, Celso Takashi [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/7629682990244152
    O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem como função, dentro da Seguridade Social, proteger e atender as populações de maior vulnerabilidade. Uma das maneiras de analisarmos a efetividade das políticas assistencialistas é através do seu orçamento. O objetivo deste artigo é refletir sobre dados do orçamento dos últimos anos destinados ao SUAS e sua efetividade no combate à pobreza. Os dados avaliados foram obtidos através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua submetida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e no site Portal da Transparência da Controladoria Geral da União. Identificamos que o orçamento do SUAS apresenta gradual aumento nos últimos seis anos, porém com importantes ressalvas. Isso porque dentro do orçamento destinado às Políticas de Assistência Social (PAS) houve valores excepcionais provenientes do Auxílio Emergencial devido período pandêmico da Covid-19 no Brasil. Foi possível, no entanto, identificar redução do orçamento destinado às Ações de Proteção Básica e Especial; assim como alarmante aumento da população vivendo em situação de pobreza. Conclui-se que os programas de transferência de renda podem atenuar os índices de pobreza, porém sem medidas e estratégias amplas de aumento das estruturas de proteção, real política econômica favorável do mercado interno e política de valorização real do salário mínimo não atingiremos níveis satisfatórios de erradicação da pobreza e redução das desigualdades.
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    SUAS HISTÓRIAS: narrativas de mulheres usuárias de um CRAS na cidade de Santos
    (Universidade Federal de São Paulo, 2021-12-17) Nagao, Carolina Linhares [UNIFESP]; Surjus, Luciana Togni de Lima e Silva [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/8786999221233177; http://lattes.cnpq.br/6660163469014006
    A assistência social foi afirmada, na Constituição Federal de 1988, como um direito social e se constituiu como política nacional em 2004, com a criação do SUAS. A efetivação desse direito, porém, tem sido atravessada pelas características históricas do Brasil, como a acentuada desigualdade social, o racismo estrutural e a cultura do assistencialismo. O presente trabalho é o resultado de uma pesquisa qualitativa, do tipo pesquisa-intervenção, que teve como objetivo compreender quais as reverberações da política de assistência social na vida das usuárias de um CRAS no município de Santos-SP. Foram realizadas entrevistas narrativas com cinco usuárias do CRAS Nova Cintra. A análise foi realizada com base em quatro categorias, elaboradas a partir das narrativas: 1. Território; 2. Mulheres; 3. Raça e 4. Relação com o SUAS. Os resultados apontam para o Programa Bolsa Família e o Cadastro Único como portas de entrada para o reconhecimento e acesso a direitos. Se destaca também a potencialidade da escuta, do acolhimento e dos grupos para o fortalecimento de vínculos no território e o papel do CRAS na articulação da rede de políticas públicas. Fica indicado, ainda, a presença mais ativa no território e o controle social como caminhos a serem fortalecidos e a necessidade de se questionar a persistência de certas práticas de tutela e controle na relação estabelecida pela política com os usuários atendidos.