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    DIREITO DE PROPRIEDADE PRIVADA À TERRA: um estudo das principais legislações no Brasil e seus impactos sobre a classe trabalhadora
    (Universidade Federal de São Paulo, 2022-07-29) Lemos, Luma Carolina Rocha [UNIFESP]; Duarte, Joana das Flores [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/7050328398578647; http://lattes.cnpq.br/0928200010444970; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar diante a formação social, histórica e espacial brasileira, sob a perspectiva crítica, como se deu a formalização do direito à terra e a propriedade privada, nos períodos Imperial, Ditatorial e Democrático, de acordo com as legislações: Lei de Terras (1850), Estatuto da Terra (1964) e Estatuto da Cidade (2001), objetivando compreender a luta de classes no contexto da ocupação da terra urbana e rural. Assim sendo, levando em consideração atingir os resultados e impactos esperados para esse trabalho, e tendo como objeto de análise estas legislações, utilizamos a pesquisa bibliográfica e documental, a abordagem qualitativa e o método da teoria social. Apresentamos a historicidade da luta pelo direito à terra desde o período escravocrata colonial até o agronegócio neoliberal e a contradição dos direitos no bojo da sociedade capitalista, essa que se vale da exploração da força de trabalho e da dominação dos meios de produção - inclusive a terra, tendo em vista que o passado dá elementos para compreendermos o presente, neste caso, o não acesso à terra e à moradia à classe trabalhadora. Destacamos também a organização política da classe trabalhadora, como resposta ao avanço do capital nas cidades e no campo, evidenciando a luta dos povos originários na conjuntura atual e suas contribuições para a luta pela terra e pela transformação social.