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- ItemAcesso aberto (Open Access)A evolução regulatória dos fundos de investimento no Brasil: uma análise da resolução CVM nº 175(Universidade Federal de São Paulo, 2023-12-14) Oliveira, Gabriela Mendes Bastos [UNIFESP]; Netto, Humberto Gallucci [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/0094157918263870; http://lattes.cnpq.br/3386036885422185A indústria de fundos de investimento no Brasil desempenha um papel crucial no contexto do mercado de capitais nacional. Com a crescente popularização das corretoras de investimentos, os fundos se tornaram ainda mais essenciais para o mercado de capitais, proporcionando um veículo de investimento acessível a investidores com diversos perfis de aversão ao risco. Tendo em vistas as consideráveis movimentações vivenciadas pelo mercado nos últimos anos, tanto os investidores mais cautelosos quanto os mais ousados encontraram nos fundos de investimento uma maneira de direcionar seus recursos. No Brasil, os fundos de investimento são submetidos à regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à autorregulação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA). Desta maneira, este estudo se propõe a analisar a estrutura regulatória do mercado fiduciário brasileiro, com ênfase na supervisão exercida pela CVM e na autorregulação pela ANBIMA. Adicionalmente, serão abordadas as principais alterações promovidas pela recente Resolução CVM nº 175 e seus eventuais impactos no cenário dos fundos de investimento.