Navegando por Palavras-chave "Política nacional de medicamentos"

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    As ações judiciais e suas impliações para a assistência farmacêutiva e a locação de recursos do SUS
    (Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2006) Vieira, Fabiola Sulpino [UNIFESP]; Zucchi, Paola [UNIFESP]
    Objetivo: Descrever os efeitos das ações judiciais que requerem da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS-SP) o fornecimento de medicamentos, em relação a aspectos da Política Nacional de Medicamentos e diretrizes do SUS. Métodos: A unidade de análise do estudo é o processo movido pelo cidadão contra a SMS-SP e o período estudado foi de janeiro a dezembro de 2005. Foi padronizado um formulário para a coleta de dados. Resultados: Em 2005 foram impetradas 170 ações contra a SMS-SP requerendo o fornecimento de medicamentos. Os serviços do SUS originaram 59 por cento das prescrições (26 por cento municipais e 33 por cento os demais). Câncer e diabetes foram as doenças mais referidas (59 por cento). Fazem parte de listas do SUS 62 por cento dos itens solicitados. O gasto total foi de 876 mil reais, efetuado somente para itens não¬selecionados (que não fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais). A disponibilidade de alternativa terapêutica para esses itens mostrou que 73 por cento poderiam ser substituídos. Do gasto total, 75 por cento foram destinados à aquisição de antineoplásicos. Desses, 2 não estão registrados no Brasil e a maioria carece de mais estudos que fundamentem sua eficácia. Conclusões: A maioria das demandas por medicamentos geradas por ações judiciais poderia ser evitada se a organização do SUS e suas diretrizes tivessem sido consideradas, tanto para o atendimento em oncologia quanto em relação à observância das relações de medicamentos essenciais. Quando estas questões não são observadas, esfacela-se a Política Nacional de Medicamentos, comprometendo o acesso e o uso racional de medicamentos no SUS, além da eqüidade no acesso.
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    Acesso aberto (Open Access)
    Impactos econômicos da judicialização de medicamentos no município de Osasco
    (Universidade Federal de São Paulo, 2019) Gimenez, Lidia Espallargas [UNIFESP]; Ribeiro, Ivan [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/1537678142289537
    O objetivo deste trabalho é investigar, no Município de Osasco, o impacto econômico e orçamentário da judicialização de medicamentos. A judicialização ocorre quando medicamentos prescritos por médicos aos pacientes, para melhora de suas condições clínicas, não estão disponíveis no Sistema Único de Saúde e os pacientes recorrem ao poder judiciário para exercer seu direito constitucional. Os municípios brasileiros tratam a judicialização e seus impactos de forma diferente, e este estudo procura destacar, por meio da análise de uma amostra de processos judiciais no Município de Osasco, o tratamento que é dado por este a essas demandas judiciais.