Navegando por Palavras-chave "PL 1.338/22"

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    A importância da escola no combate à violência sexual contra as crianças e adolescentes: uma análise sobre homeschooling e educação sexual nas escolas brasileiras.
    (Universidade Federal de São Paulo, 2023-12) Sousa, Ana Karen Gomes de [UNIFESP]; Minhoto, Maria Angélica Pedra [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/6564510847928702
    Este estudo tem como objetivo analisar a educação sexual no contexto escolar, contrastando-a com o Projeto de Lei 1.338/22, que propõe a legalização da educação domiciliar no Brasil. Busca-se compreender as motivações e principais argumentos que sustentam essa modalidade de ensino. A abordagem é qualitativa, visando avaliar o impacto potencial do PL 1.338/22 na vida das crianças no país, com ênfase nas preocupações relacionadas a possíveis aumentos não notificados ou subnotificados de casos de violência sexual. Este estudo proporciona uma análise crítica da interseção entre educação sexual, educação domiciliar e o bem-estar das crianças no Brasil, contribuindo para o debate em curso sobre políticas educacionais no país. Além disso, a pesquisa investiga o papel fundamental da educação sexual no Brasil como meio de prevenção e enfrentamento da pedofilia e dos abusos sofridos por crianças, destacando especialmente a importância das escolas nesse combate. O fechamento das escolas devido à pandemia de COVID-19 agravou a vulnerabilidade de muitos estudantes, tornando crucial a reflexão sobre a atuação da escola além de seus limites físicos. O problema central da pesquisa questiona como a educação sexual para crianças e adolescentes pode contribuir para a prevenção e combate à pedofilia e abusos, inclusive no ambiente doméstico, diante da alternativa do homeschooling . Através do papel protetor das escolas, mesmo em meio a debates sobre o ensino domiciliar e ideias conservadoras que impactam negativamente as políticas educacionais, fica evidente a necessidade de repensar a capacitação de educadores, promovendo um ensino centrado no respeito e na prevenção da violência sexual. A complexidade histórica da educação sexual no Brasil, com avanços e retrocessos influenciados por contextos políticos e sociais, deixa explícito a necessidade de reconhecimento da educação sexual como ferramenta essencial na prevenção de abusos, enfatizando sua integração natural na escola para identificação de casos e efetiva implementação de políticas públicas.