Navegando por Palavras-chave "Orçamento da seguridade social."
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- ItemAcesso aberto (Open Access)Seguridade social no Brasil: um olhar sobre o desequilíbrio contábil de 2016 a 2021.(Universidade Federal de São Paulo, 2023-12-13) Ferreira, Caroline Eugenio [UNIFESP]; Siviero, Pamila Cristina Lima [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/2819945294368921O estudo analisa as receitas e despesas da Previdência Social entre 2016 e 2021, comparando as metodologias contábeis atuais do governo com as propostas originais estabelecidas na Constituição de 1988. Além disso, são examinados os impactos provocados pela pandemia da COVID-19, que resultaram na implementação de medidas emergenciais pelo governo, ocasionando em um aumento significativo nos gastos destinados saúde e aos programas assistenciais. A análise proporciona uma visão transparente dos números da Previdência Social, considerando fatores como a transição demográfica, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), políticas de desoneração fiscal e sua relação com o mercado de trabalho. É crucial destacar a importância de uma análise detalhada das receitas e despesas previdenciárias, alinhada às metodologias de cálculo do orçamento da Seguridade Social, para garantir a transparência e sustentabilidade do sistema previdenciário diante dos desafios demográficos, econômicos, sociais e de saúde. Conclui-se que os resultados deficitários desde 2016 refletem um cenário em que as despesas superam as receitas, uma situação que tende a se agrava com o envelhecimento da população e diminuição de contribuintes. Isso revela uma lacuna na abordagem do estado em relação à verdadeira análise da contabilidade do sistema previdenciários, negligenciando a análise de receitas e concentrando nas despesas.