Seguridade social no Brasil: um olhar sobre o desequilíbrio contábil de 2016 a 2021.
Data
2023-12-13
Autores
Ferreira, Caroline Eugenio 
Orientadores
Siviero, Pamila Cristina Lima
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Título da Revista
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Resumo
O estudo analisa as receitas e despesas da Previdência Social entre 2016 e 2021, comparando as metodologias contábeis atuais do governo com as propostas originais estabelecidas na Constituição de 1988. Além disso, são examinados os impactos provocados pela pandemia da COVID-19, que resultaram na implementação de medidas emergenciais pelo governo, ocasionando em um aumento significativo nos gastos destinados saúde e aos programas assistenciais. A análise proporciona uma visão transparente dos números da Previdência Social, considerando fatores como a transição demográfica, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), políticas de desoneração fiscal e sua relação com o mercado de trabalho. É crucial destacar a importância de uma análise detalhada das receitas e despesas previdenciárias, alinhada às metodologias de cálculo do orçamento da Seguridade Social, para garantir a transparência e sustentabilidade do sistema previdenciário diante dos desafios demográficos, econômicos, sociais e de saúde. Conclui-se que os resultados deficitários desde 2016 refletem um cenário em que as despesas superam as receitas, uma situação que tende a se agrava com o envelhecimento da população e diminuição de contribuintes. Isso revela uma lacuna na abordagem do estado em relação à verdadeira análise da contabilidade do sistema previdenciários, negligenciando a análise de receitas e concentrando nas despesas.
The study delves into the examination of Social Security revenues and expenditures from 2016 to 2021, comparing the existing government accounting methodologies with the original propositions outlined in the 1988 Constitution. It also evaluates the repercussions of the COVID-19 pandemic, necessitating urgent governmental interventions that escalated spending on healthcare and welfare programs. This analysis provides a transparent view of Social Security figures, taking into consideration various factors such as demographic shifts, the Untying of Union Revenues (DRU), tax relief policies, and their correlation with the labor market. Emphasizing the significance of a comprehensive assessment of pension revenues and expenses, it aligns with the methodologies used in Social Security budget calculations to ensure transparency and sustainability amidst demographic, economic, social, and health challenges. It is concluded that deficits have persisted since 2016 due to expenses surpassing revenues, a scenario that worsens with the aging population, a decrease in taxpayers is expected, worsening the deficit. Consequently, it is observed that the government's focus remains more on analyzing expenses while neglecting a thorough examination of Social Security system revenues.
The study delves into the examination of Social Security revenues and expenditures from 2016 to 2021, comparing the existing government accounting methodologies with the original propositions outlined in the 1988 Constitution. It also evaluates the repercussions of the COVID-19 pandemic, necessitating urgent governmental interventions that escalated spending on healthcare and welfare programs. This analysis provides a transparent view of Social Security figures, taking into consideration various factors such as demographic shifts, the Untying of Union Revenues (DRU), tax relief policies, and their correlation with the labor market. Emphasizing the significance of a comprehensive assessment of pension revenues and expenses, it aligns with the methodologies used in Social Security budget calculations to ensure transparency and sustainability amidst demographic, economic, social, and health challenges. It is concluded that deficits have persisted since 2016 due to expenses surpassing revenues, a scenario that worsens with the aging population, a decrease in taxpayers is expected, worsening the deficit. Consequently, it is observed that the government's focus remains more on analyzing expenses while neglecting a thorough examination of Social Security system revenues.
Descrição
Citação
Ferreira, Caroline Eugenio. Seguridade social no Brasil: um olhar sobre o desequilíbrio contábil de 2016 a 2021.2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Atuariais) - Universidade Federal de São Paulo, Escola Paulista de Política, Economia e Negócios, Osasco, 2023