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    Promoção de justiça ambiental através de pagamentos por serviços ambientais: o caso dos territórios indígenas Jaraguá e Peguaoty, Estado de São Paulo
    (Universidade Federal de São Paulo, 2024-09-12) Santos, Rita de Cássia da Conceição [UNIFESP]; Franchi, José Guilherme [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/2784516411701522; http://lattes.cnpq.br/8927040809467950
    Os serviços ambientais prestados pela natureza são fundamentais para a sustentação da vida, mas enfrentam crescentes e constantes ameaças. Para mitigar os impactos e promover a justiça ambiental, é necessário implementar técnicas de valoração ambiental que incentivem a conservação por meio de compensações monetárias ou de outras formas de reconhecimento. Sendo assim, este trabalho tem como objetivo avaliar o desempenho de sistemas de remuneração por serviços ambientais, trazidos pelo Edital 04/2022 da FF, contemplados pelas comunidades indígenas do Jaraguá e Peguaoty, ambas no Estado de São Paulo, de forma a atender o ODS 15. O projeto "Guardiões da Floresta", financiado pelo Edital 04/2022 da Fundação Florestal (FF), órgão da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, é o primeiro PSA no estado de São Paulo a recompensar e reconhecer as comunidades indígenas Guarani Mbyá por seus trabalhos na conservação ambiental. Sendo assim, as comunidades indígenas desses territórios foram selecionadas para o projeto "Guardiões da Floresta", com apoio do Centro de Trabalho Indigenista (CTI). A metodologia aqui utilizada incluiu a análise de artigos constantes de algumas bases de dados, livros de referência e publicações de ONGs indigenistas e ambientalistas, além de levantamento documental e análise de relatórios mensais e entrevistas realizadas pelo CTI com os Guaranis de ambos os territórios, além de uma análise SWOT para identificar forças, oportunidades, fraquezas e ameaças à sustentabilidade do projeto. Foi possível concluir que o PSA representa um avanço nas políticas ambientais brasileiras, especialmente em São Paulo, ao reconhecer os serviços prestados pelos Guaranis Mbyá. No entanto, são necessárias melhorias na abrangência do projeto para incluir todas as comunidades Guaranis e aumentar os recursos disponíveis. O projeto atende de forma satisfatória diversos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, com destaque para o ODS 15, que se refere à proteção e preservação da vida terrestre.