Navegando por Palavras-chave "Governança da água"

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    Acesso aberto (Open Access)
    Participação social e relações entre estado e sociedade civil na elaboração de políticas públicas ambientais : o caso da lei específica da Billings (1997-2009)
    (Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2013-02-28) Santos, Deborah Schimidt Neves dos [UNIFESP]; Alves, Humberto Prates da Fonseca [UNIFESP]; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    Parte-se das Leis Estaduais n° 9866/97 e n° 13.579/09 como exemplos da busca pela institucionalização de um novo modelo de gestão das águas, cuja novidade está na adoção da gestão integrada, participativa e descentralizada. Ao aproximá-las da noção de governança da água, algumas questões foram levantadas, principalmente no que diz respeito ao universo das relações Estado e Sociedade Civil. Com o intuito de respondê-las e de contribuir com o debate sobre a inclusão da sociedade civil nas esferas participativas de decisão, utilizou-se a abordagem gramsciama buscando lançar um olhar crítico acerca da dimensão participativa no novo modelo de gestão da água adotado. Diante do recorte da pesquisa: o processo de elaboração da Lei Específica da Billings (L.E. n° 13.579/09), averigou-se, no âmbito do SubComitê de Bacia Hidrográfica Billings-Tamanduateí (SCBH-BT) no período de 1997 a 2009, a atuação da sociedade civil e o lugar do SCBH-BT dentro da noção de governança da água. Assim, as conclusões que a pesquisa chegou apontam para o fato de que embora a participação da sociedade civil no processo de elaboração da Lei Específica da Billings tenha sido efetiva e contribuído para o aprofundamento da democracia, uma mudança de paradigma no sentido de reconhecê-la como parceira na tomada de decisões se faz necessária para que os novos espaços públicos de participação representem de fato uma democracia que encontra expressão na realidade.