Navegando por Palavras-chave "Direito social"

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    Acesso aberto (Open Access)
    Proteção social como direito: uma avaliação sociopolítica do benefício de prestação continuada (BPC)
    (Universidade Federal de São Paulo, 2022) Santos, Bianca Sacramento dos [UNIFESP]; Vazquez, Daniel Arias [UNIFESP]; https://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4774786Y6&tokenCaptchar=03ANYolqtxPZy8ZXGEMAEaODT_xVUik4tS8GJzxWLENO4x7a0t2LjqacDNmsGXlVwRlwd0BElkoD6rtDneLHA9HjUlqPMhOLzz00Mz7cJw8zoOiJP0uteUcRGIdcrwzn6t6Plaf1c9kh_0QuqjsIx08or2KKiywqSypBMe1K2wVZfASKgEDJ-8XDgRTmPqOnGTQVyGyPLG-UxyR7f2h6cNDNDgXj5jOWnlVfzH0IpOckEz-1wmYjIXBk5265tCNXbQ5md9HWLHhxAKt7Dif2v-ii72TcsSvd-VOyv0TCP8mfrziu3-Pcfq2l7KbS8W6QfzSNEiWIh-b_WmB6BpZ6D0iMkK_3wLT_GERRjTBwG6HpfZGbFKyGXHSb0YYq9EaAMOaTIQ03JSEOscU5NN8cGcQP_2gTUfwM4BkkbCUFqbaC0y7Q9UQwJT52HzoZdEf0i790lt6ZDmWy5E8Pe3pogTGu-7EhRK2TLNXb9MQeQDWCLuZ79nhgTw05OKb6RdATnJuMre9Iu3HvuZZid--klRkb9ty_jiT5jHm_rnOlci4_FxhKJ57jRqxpeU7E0aCjA7SFA_9MJIEWbA1rD9Doiwchm1abjAA7-D3w
    O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito social previsto pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, cujo enfoque é a proteção social para idosos e deficientes físicos com renda per capita de até ¼ de salário mínimo. Este trabalho analisa o papel do BPC no combate à pobreza e às desigualdades sociais, visando compreender o ordenamento jurídico-institucional do programa, seu processo de implementação e a evolução da cobertura do programa.