Navegando por Palavras-chave "Deveres fiduciários dos administradores"

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    A responsabilidade dos administradores no caso da barragem de Brumadinho
    (Universidade Federal de São Paulo, 2022-02-11) Hernandez, Matheus Noronha [UNIFESP]; Kniess, Cláudia Terezinha [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/8233265633962510; http://lattes.cnpq.br/2692995019918028
    O grande número de impactos causados ao meio ambiente tornou necessário que ações fossem tomadas pelo Poder Público na tentativa de coibir as diversas formas de poluição, proteger os bens comuns do povo e responsabilizar os causadores. Mesmo após inúmeras conferências globais que propuseram soluções capazes de mitigar os efeitos devastadores ocasionados pela exploração desenfreada e predatória dos recursos naturais, o Brasil vem sendo alastrado por sucessivos desastres ambientais. Um exemplo são os desastres decorrentes dos rompimentos de barragens no Estado de Minas Gerais, que vêm alertando a população brasileira sobre a necessidade de exigir-se do Poder Público condutas proativas frente à investigação dos verdadeiros culpados. Ainda que a legislação preveja punição para todos os responsáveis, podendo ser pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, a prática demonstra que a apuração da responsabilização em empresas de capital aberto, sob o regime jurídico de sociedade anônima, é demasiadamente complexa. Nesse sentido, o presente trabalho se propõe a analisar a atribuição de responsabilização dos administradores da Vale S.A., sob a perspectiva empresarial, pelo rompimento da barragem no Município de Brumadinho-MG, ocorrido em janeiro de 2019. Para alcançar este objetivo a metodologia contempla uma revisão teórica, de cunho exploratório-descritivo, utilizando-se uma abordagem qualitativa. Os dados foram coletados a partir de pesquisas bibliográficas e documentais. Apurou-se como são estruturadas as sociedades anônimas na atualidade, como seus órgãos de administração e conselhos atuam na prática e quais os deveres dos administradores frente à companhia. A Lei Societária enumera uma série de deveres e responsabilidades aos quais são incumbidos os administradores das sociedades anônimas, quais sejam, o dever fiduciário de diligência, o dever de lealdade e o dever de informação. O levantamento dos deveres forneceu subsídios para a análise da estrutura societária da Vale S.A., das atribuições do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva. Nos resultados, apresenta-se como a responsabilização pela inobservância de tais deveres é realizada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM e o atual andamento das apurações.