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    Reforma tributária: um estudo comparativo entre as propostas de Emenda à Constituição 110/19 e 45/19
    (Universidade Federal de São Paulo, 2023-12-02) Silva, Lucas Contador da [UNIFESP]; Henrique, Marcelo Rabelo [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/8872607903177348
    Este estudo tem como objetivo principal conduzir uma análise aprofundada dos potenciais impactos de uma reforma tributária no contexto brasileiro, com foco nas consequências para os contribuintes e as entidades governamentais, abrangendo a União, os Estados e os Municípios. O estudo realizou uma análise comparativa detalhada das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 e 110/2019, visando identificar e avaliar minuciosamente as implicações específicas dessas propostas no sistema tributário nacional. A pesquisa almeja fornecer uma visão abalizada e embasada empiricamente sobre os possíveis desdobramentos e efeitos decorrentes de uma reforma tributária, com o intuito de enriquecer o debate e subsidiar a tomada de decisões informadas nesse campo crucial da política fiscal brasileira.