Entre fissuras e costuras: o direito dos(as) usuários(as) de substâncias psicoativas em privação de liberdade ao acesso à saúde e à estratégia de redução de danos
Data
2023-01-25
Autores
Cabral, Júlia Elias 
Orientadores
Duarte, Joana das Flores
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso (TCC) visou compreender as
relações entre sujeitos usuários de substâncias psicoativas e o cárcere, com suas
modificações, substituições e possibilidades de acesso a estratégias de saúde.
Pretendeu discutir a realidade da abstinência compulsória, da diversificação do uso
e do abuso, bem como as possibilidades de atenção em saúde e redução de danos,
a partir de entrevistas com sobreviventes do sistema prisional atravessados por essa
questão. As entrevistas, realizadas com 4 participantes e analisadas a partir da
criminologia crítica, do método da análise de conteúdo e das categorias encontradas
no roteiro, foram comparadas com a Lei de Execução Penal, a Lei de Drogas, a
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade
no Sistema Prisional e produções textuais pertinentes, selecionadas do repositório
da SciELO. Os resultados da análise indicam a insuficiência da assistência e as
disparidades entre o texto legal e a materialização dos direitos humanos e sociais,
evidenciando um projeto político contra as chamadas "classes perigosas".
This course completion work aimed to understand the relationships between subjects who use psychoactive substances and prison, with its modifications, substitutions and possibilities of access to health strategies. It intended to discuss the reality of compulsory abstinence, the diversification of use and abuse, as well as the possibilities of health care and harm reduction, based on interviews with survivors of the prison system crossed by this issue. The interviews, carried out with 4 participants and analyzed using critical criminology, the content analysis method and the categories found in the script, were compared with the Penal Execution Law, the Drug Law, the National Policy for Comprehensive Health Care of Persons Deprived of Liberty in the Prison System and pertinent textual productions, selected from the SciELO repository. The results of the analysis indicate the insufficiency of assistance and the disparities between the legal text and the materialization of human and social rights, evidencing a political project against the so-called dangerous classes.
This course completion work aimed to understand the relationships between subjects who use psychoactive substances and prison, with its modifications, substitutions and possibilities of access to health strategies. It intended to discuss the reality of compulsory abstinence, the diversification of use and abuse, as well as the possibilities of health care and harm reduction, based on interviews with survivors of the prison system crossed by this issue. The interviews, carried out with 4 participants and analyzed using critical criminology, the content analysis method and the categories found in the script, were compared with the Penal Execution Law, the Drug Law, the National Policy for Comprehensive Health Care of Persons Deprived of Liberty in the Prison System and pertinent textual productions, selected from the SciELO repository. The results of the analysis indicate the insufficiency of assistance and the disparities between the legal text and the materialization of human and social rights, evidencing a political project against the so-called dangerous classes.
Descrição
Citação
CABRAL, Júlia Elias. Entre fissuras e costuras: o direito dos(as) usuários(as) de substâncias psicoativas em privação de liberdade ao acesso à saúde e à estratégia de redução de danos. 2023. 102 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Serviço Social) - Instituto de Saúde e Sociedade, Universidade Federal de São Paulo, Santos, 2023.