Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil

Página do item simplificado
dc.contributor.authorVieira, Fabiola Sulpino [UNIFESP]
dc.contributor.authorZucchi, Paola [UNIFESP]
dc.contributor.institutionUniversidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
dc.date.accessioned2015-06-14T13:36:52Z
dc.date.available2015-06-14T13:36:52Z
dc.date.issued2007-04-01
dc.description.abstractOBJECTIVE: To describe how lawsuits, which demand the supply of drugs, impact on elements of the national drug policy. METHODS: This is a desk-based study using qualitative and quantitative methods. All legal proceedings brought by citizens against the Municipal Secretary of State of São Paulo, relating to the supply of drugs in 2005 were analyzed. A standardized form was used to collect data, with a view to carrying out an exploratory analysis. RESULTS: A total of 170 cases relating to the supply of drugs were brought against the Municipal Secretary of State. The National Health System (SUS) was the source for 59% of the prescriptions: 26% from the municipal level, 33% from other levels. Cancer and diabetes were the diseases most commonly involved (59%). About 62% of drugs requested are on the lists of SUS services. Total expenditure was R$876,000 (Brazilian Reais), covering only non-selected items (i.e. those which are not included in the Municipal Register of Essential Medicines), 73% of which could be substituted. Of the total expenditure, 75% was spent on purchasing anticancer drugs, for which further clinical trials are required to prove their effectiveness. Two of these medicines were not registered in Brazil. CONCLUSIONS: The majority of demands for drugs that have led to legal proceedings could be avoided if two SUS directives were followed, namely the organization of oncology services and the observance of reporting on essential medicines. Failure to do so causes a breakdown in the National Drug Policy, in equality of access and in the rational use of drugs within the National Health System.en
dc.description.abstractOBJETIVO: Descrever os efeitos das ações judiciais que requerem o fornecimento de medicamentos, em relação a aspectos da política nacional de medicamentos. MÉTODOS: Pesquisa documental, com abordagem metodológica quali-quantitativa. Foram analisados todos os processos movidos por cidadãos contra a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, referentes ao fornecimento de medicamentos, durante o ano de 2005. Utilizou-se formulário padronizado para a coleta de dados, realizando-se uma análise exploratória. RESULTADOS: Foram impetradas 170 ações contra a Secretaria requerendo o fornecimento de medicamentos. Os serviços do Sistema Único de Saúde originaram 59% das prescrições (26% municipais e 33% os demais). Câncer e diabetes foram as doenças mais referidas (59%). Faziam parte de listas de serviços 62% dos medicamentos solicitados itens solicitados. O gasto total foi de R$876 mil, efetuado somente para itens não selecionados (que não fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), 73% dos quais poderiam ser substituídos. Do gasto total, 75% foram destinados à aquisição de antineoplásicos, cuja comprovação de eficácia necessita de mais ensaios clínicos. Dois desses medicamentos não estavam registrados no Brasil. CONCLUSÕES: A maioria das demandas por medicamentos geradas por ações judiciais poderia ser evitada se fossem consideradas as diretrizes do Sistema Único de Saúde, a organização do atendimento em oncologia e a observância das relações de medicamentos essenciais. A falta dessa observância compromete a Política Nacional de Medicamentos, a eqüidade no acesso e o uso racional de medicamentos no Sistema Único de Saúde.pt
dc.description.affiliationUniversidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Centro Paulista de Economia da Saúde
dc.description.affiliationUnifespUNIFESP, Centro Paulista de Economia da Saúde
dc.description.sourceSciELO
dc.format.extent214-222
dc.identifierhttp://dx.doi.org/10.1590/S0034-89102007000200007
dc.identifier.citationVIEIRA, Fabiola Sulpino; ZUCCHI, Paola. Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil. Rev. Saúde Pública, São Paulo , v. 41, n. 2, p. 214-222, abr. 2007
dc.identifier.doi10.1590/S0034-89102007000200007
dc.identifier.fileS0034-89102007000200007.pdf
dc.identifier.fileS0034-89102007000200007-pt.pdf
dc.identifier.issn0034-8910
dc.identifier.scieloS0034-89102007000200007
dc.identifier.urihttp://repositorio.unifesp.br/handle/11600/3672
dc.identifier.wosWOS:000245404200015
dc.language.isopor
dc.publisherFaculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo
dc.relation.ispartofRevista de Saúde Pública
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.subjectNational Drug Policyen
dc.subjectNational Policy on Pharmaceutical Careen
dc.subjectUnified Health Systemen
dc.subjectLegal Decisionsen
dc.subjectPolítica Nacional de Medicamentospt
dc.subjectPolítica Nacional de Assistência Farmacêuticapt
dc.subjectSistema Único de Saúdept
dc.subjectDecisões judiciaispt
dc.titleDistorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasilpt
dc.title.alternativeDistortions to national drug policy caused by lawsuits in Brazilen
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Imagem de Miniatura
Nome:
S0034-89102007000200007.pdf
Tamanho:
183.62 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Imagem de Miniatura
Nome:
S0034-89102007000200007-pt.pdf
Tamanho:
342.83 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Coleções
EPM - Artigos