Judicialização da Educação Infantil - uma análise dos acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo
Data
2019-12-16
Autores
Benedicto, Danilo Augusto Barbosa 
Orientadores
Leister, Ana Carolina Correa Da Costa
Tipo
Dissertação de mestrado
Título da Revista
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Resumo
The objective of the present work is to verify if the foundations contained in the judgments of the TJ-SP concerning the access of children to the daycare center follow the assumptions of justice of John Rawls, in casu, the principle of greater equal freedom and the principle of difference. This questioning arises from the observation that those children who obtain access to the nursery in court “break the line” of a classification in order of demand made by the City Hall. Therefore, two types of process are analyzed, the individual, on the one hand, and the collective, on the other. As a prognosis, it is suggested that collective process are better able to satisfy Rawls' principles of justice, avoiding privileging some to the detriment of the community.
O objetivo do presente trabalho é verificar se os fundamentos contidos nos acórdãos do TJ-SP relativos ao acesso de crianças à creche seguem os pressupostos de justiça de John Rawls, in casu, o princípio da maior liberdade igual e o princípio da diferença. Esse questionamento surge a partir da constatação de que aquelas crianças que obtém na justiça o acesso à creche “furam a fila” de uma classificação por ordem de demanda feita pela Prefeitura. Para tanto, analisa-se dois tipos de ação, a individual, de um lado, e a coletiva, de outro. Como prognóstico, sugere-se que as ações coletivas estão mais aptas a satisfazer os princípios de justiça de Rawls, evitando privilegiar alguns em detrimento da coletividade.
O objetivo do presente trabalho é verificar se os fundamentos contidos nos acórdãos do TJ-SP relativos ao acesso de crianças à creche seguem os pressupostos de justiça de John Rawls, in casu, o princípio da maior liberdade igual e o princípio da diferença. Esse questionamento surge a partir da constatação de que aquelas crianças que obtém na justiça o acesso à creche “furam a fila” de uma classificação por ordem de demanda feita pela Prefeitura. Para tanto, analisa-se dois tipos de ação, a individual, de um lado, e a coletiva, de outro. Como prognóstico, sugere-se que as ações coletivas estão mais aptas a satisfazer os princípios de justiça de Rawls, evitando privilegiar alguns em detrimento da coletividade.