Burocracia E Carreira No Setor Público: Umá Análise Do Cargo De Assistente De Gestão De Políticas Públicas Da Prefeitura Da Cidade De São Paulo

Data
2017-05-19
Tipo
Dissertação de mestrado
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Resumo
This study aims to present an analytical study on the main (and only) administrative position of middle level that the city of São Paulo has in its list of servers. The Public Policy Management Assistant (PPMA) has as one of its duties to perform, under expert supervision, technical support activities associated with the implementation and execution of public policies. In addition, the servers of this office occupy strategic positions within the public administration performing positions of trust, ranging from direction and supervision up to deputy mayor. This makes the role of these servers to be critical to the organization, as they directly influence the achievements of government programs and services. We analyze in this study the trajectory of this administrative position throughout the last 30 years, aiming to examine the structure of its career plans, remuneration plans (fixed and variable remuneration), criteria of performance evaluation, as well as the requirements of last public procurement for this position. We also seek to describe and analyze the initiatives implemented by São Paulo City's Prefecture towards the public servants professionalization in Public Policies.
O presente estudo tem como objetivo realizar um estudo analítico sobre o principal (e único) cargo administrativo de nível médio que a prefeitura de São Paulo conta em seu quadro de servidores. O cargo de Assistente de Gestão de Políticas Públicas (AGPP) tem como uma de suas atribuições a de executar, sob supervisão especializada, as atividades de suporte técnico associados à implementação e execução de políticas públicas. Além disso, os servidores deste cargo ocupam posições estratégicas dentro da máquina pública exercendo funções de confiança, que vão desde os de direção, supervisão e até de subprefeito. Isso faz com que o papel desses servidores seja decisivo para a organização, pois eles influem diretamente nos resultados alcançados dos programas e serviços governamentais. Analisaremos a trajetória da carreira de nível médio nos últimos 30 anos, verificando a estruturação dos seus Planos de Cargos e Carreiras, as formas utilizadas de remuneração (fixa e variável), a sistemática de avaliação de desempenho e analisando os editais dos últimos concursos públicos. Sendo assim, buscando descrever e analisar quais foram as iniciativas que a Prefeitura de São Paulo buscou utilizar para a profissionalização desses servidores na área de Políticas Públicas.
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