O Conselho Municipal de Assistência Social e o processo de democratização truncada em Guarujá

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dc.contributor.advisorNozabielli, Sônia Regina [UNIFESP]
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3180236128206925pt_BR
dc.contributor.authorSilva, Vitor Gabriel Castro da [UNIFESP]
dc.contributor.authorLatteshttps://lattes.cnpq.br/9542814467830292pt_BR
dc.contributor.institutionUniversidade Federal de São Paulo, Santos
dc.coverage.spatialUniversidade Federal de São Paulo (UNIFESP)pt_BR
dc.date.accessioned2023-11-13T16:29:36Z
dc.date.available2023-11-13T16:29:36Z
dc.date.issued2023-07-19
dc.description.abstractO presente estudo analisou as tensões, limites e possibilidades de atuação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Guarujá, considerando o processo de democratização truncada, em decorrência da provisão precária de direitos, da isenção de cumprimento de responsabilidades administrativas do órgão gestor municipal no ano de 2022 e da frágil participação dos conselheiros. Este TCC adotou como ponto de partida, as seguintes questões norteadoras: Considerando que o CMAS é parte da estrutura administrativa municipal, como ele se relaciona com a gestão? A gestão interfere no processo de tomada de decisão democrática e participativa do CMAS? As deliberações do CMAS se traduzem em ações efetivas na política pública? Por que o espaço do CMAS vem sendo campo de tensões no município de Guarujá? Vinculado a essa problemática, foram definidos como objetivos: compreender os impasses, os avanços e as possibilidades de enfrentamento à fragilidade na participação popular; analisar o conjunto de deliberações do CMAS em relação às pautas das reuniões e as demandas da cidade; compreender o processo de disputa do orçamento da política de assistência social no município e analisar a relação do CMAS com a gestão municipal. Para tanto, foi realizado um estudo bibliográfico, iniciado pelo levantamento de referenciais teóricos que apontam o movimento de alargamento democrático brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988 e da consolidação da Lei Orgânica de Assistência Social de 1993. Em relação a atuação do Conselho, levou-se em consideração a conjuntura política e econômica de imposição da agenda neoliberal, as limitações impostas pelo sistema capitalista às políticas sociais e aos direitos socioassistenciais e, os impactos da pandemia nas condições de vida e trabalho da população. Além disso, em busca da apreensão do movimento da realidade, foram analisadas as atas emitidas pelo CMAS no ano de 2022, compreendendo as tensões, limitações e a partir disso, as possibilidades de enfrentamento aos desafios existentes. Como resultado, alcançou- se a conclusão de que o processo de democratização é truncado, alvo de ataques da agenda neoliberal e de banalização do governo municipal, que se expressa na ausência de respostas consistentes às deliberações do CMAS, na ausência de prioridade da política de assistência social no exercício do atual mandato e no esvaziamento da participação dos conselheiros, dentre outros elementos. Ficou evidenciado que o CMAS é um espaço de disputas políticas, em permanente tensionamento com a gestão municipal e, com firme atuação no controle democrático dos serviços socioassistenciais e na defesa dos direitos socioassistenciais.pt_BR
dc.emailadvisor.customsnozabielli@unifesp.brpt_BR
dc.format.extent66 f.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Vitor Gabriel Castro da. O Conselho Municipal de Assistência Social e o processo de democratização truncada em Guarujá. 2023. 66 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Serviço Social) - Universidade Federal de São Paulo, Instituto de Saúde e Sociedade, Santos, 2023.pt
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifesp.br/handle/11600/69466
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de São Paulopt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.subjectConselho Municipal de Assistência Socialpt_BR
dc.subjectPolítica de Assistência Socialpt
dc.subjectDemocratizaçãopt
dc.subjectGestão municipalpt
dc.subjectParticipaçãopt
dc.titleO Conselho Municipal de Assistência Social e o processo de democratização truncada em Guarujápt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
unifesp.campusInstituto de Saúde e Sociedade (ISS)pt_BR
unifesp.graduacaoServiço Socialpt_BR
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