Análise do Plano Individual de Atendimento (PIA) na aplicação da medida privativa da liberdade ao adolescente
Data
2022-02-22
Autores
Oliveira, Paula da Silva 
Orientadores
Duarte, Joana das Flores
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar o Plano Individual de Atendimento (PIA) para além do campo burocrático, visto a importância da elaboração dele no momento de cumprimento da medida socioeducativa de privação de liberdade. À luz das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), essa pesquisa almeja compreender essa privação de liberdade do adolescente, assim como a articulação com outras políticas públicas para viabilização dos direitos humanos. Essa análise será realizada a partir de um levantamento de natureza bibliográfica. No decorrer deste Trabalho de Conclusão de Curso, para apresentar o avanço no campo dos direitos da criança e do adolescente, o processo sócio-histórico desde o Código de Menores até a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/90) tem destaque. A partir do aporte teórico do serviço social, o PIA surge ao longo desta pesquisa como eixo central dos diversos recortes presentes na conjuntura onde o caráter desigual e violento do modo de produção capitalista ganha campo fértil no agravamento das expressões da denominada Questão Social. Nesse cenário, os profissionais intervindo no sistema socioeducacional tem como desafio utilizar o PIA na efetivação dos direitos historicamente conquistados.
Descrição
Citação
OLIVEIRA, Paula da Silva
Análise do Plano Individual de Atendimento (PIA) na aplicação da medida privativa da liberdade ao adolescente
Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Serviço Social) - Instituto de Saúde e Sociedade, Universidade Federal de São Paulo, Santos, 2022.