Ranking da Transparência do Ministério Público Federal: Análise entre os Municípios mais Transparentes de São Paulo
Data
2019-08-05
Autores
Silva, Erico Gustavo Tomaz Da 
Orientadores
Hollnagel, Heloisa Candia
Tipo
Dissertação de mestrado
Título da Revista
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Título de Volume
Resumo
This study aims to develop a comparative analysis among the most transparent municipalities of the State of São Paulo, based on a research, which originate the Brazilian ranking of transparency published by the Federal Public Ministry. Based on the work team composed by several control and inspection agencies, called the National Strategy to Combat Corruption and Money Laundering, a form was created based on Law 12,527 / 2011 (Law on Access to Information) , Law No. 101/2000 (Fiscal Responsibility Law), Decree No. 7,195 / 2010 (which provides for the minimum quality standard of the integrated financial administration and control system, within each Federation body), and with some items that are considered good transparency practices. The research highlighted several devices for active and passive transparency and the strong presence of indicators describing access to information and transparency consistent with legal and normative instruments. The methodology adopted in this work is the study of multiple cases, which aims to understand in depth the ways and strategies pursued by these municipalities to achieve such satisfactory levels of public transparency. The results indicated that the coercive power of the MPF, through public civil actions, extrajudicial and judicial actions, was a determining factor, in a short time, 120 days, so that the index of transparency in the Brazilian municipalities and states could be improved. The survey also found that the most transparent municipalities are not among the eight richest in the state of São Paulo, as evidenced in this sample, that the economic factor and the complexity of the administrative structure may not be a determining factor for Public Management to become more transparent. Furthermore, this study contributes to highlight the procedures and strategies that may be useful to municipalities that have not yet reached what was expected in the construction and improvement of their transparency portal.
Este trabalho tem por objetivo desenvolver uma análise entre os municípios mais transparentes do Estado de São Paulo, fundamentado em um estudo que originou o ranking da transparência divulgado pelo Ministério Público Federal. A partir do grupo de trabalho, formado por diversos órgãos de controle e fiscalização, denominado Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, foi criado um formulário que embasou-se na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), na Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no Decreto nº 7.185/2010 (que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação), e com alguns itens que são considerados boas práticas de transparência. A pesquisa realçou diversos dispositivos de transparência ativa e passiva e a forte presença de indicadores que descrevem o acesso à informação e à transparência que estão coadunados em instrumentos jurídico-normativos. A metodologia adotada neste trabalho é o estudo de múltiplos casos, que visa compreender em profundidade os caminhos e estratégias percorridos por estes municípios para atingirem níveis tão satisfatórios de transparência pública. Os resultados indicaram que o poder coercitivo do MPF, por meio das ações civis públicas, ações extrajudiciais e judiciais, foi fator determinante, em um curto espaço de tempo, 120 dias, para que houvesse a melhoria do índice de transparência nos municípios e estados brasileiros. A pesquisa ainda constatou que os municípios mais transparentes, não estão entre os oito mais ricos do estado de São Paulo, comprovado nesta amostra, que o fator econômico e a complexidade da estrutura administrativa pode não ser um fator determinante para que a Gestão Pública se torne mais transparente. Esse estudo contribui para destacar os procedimentos e estratégias que possam ser úteis aos municípios que ainda não atingiram o previsto na construção e aprimoramento de seus portais de transparência.
Este trabalho tem por objetivo desenvolver uma análise entre os municípios mais transparentes do Estado de São Paulo, fundamentado em um estudo que originou o ranking da transparência divulgado pelo Ministério Público Federal. A partir do grupo de trabalho, formado por diversos órgãos de controle e fiscalização, denominado Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, foi criado um formulário que embasou-se na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), na Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no Decreto nº 7.185/2010 (que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação), e com alguns itens que são considerados boas práticas de transparência. A pesquisa realçou diversos dispositivos de transparência ativa e passiva e a forte presença de indicadores que descrevem o acesso à informação e à transparência que estão coadunados em instrumentos jurídico-normativos. A metodologia adotada neste trabalho é o estudo de múltiplos casos, que visa compreender em profundidade os caminhos e estratégias percorridos por estes municípios para atingirem níveis tão satisfatórios de transparência pública. Os resultados indicaram que o poder coercitivo do MPF, por meio das ações civis públicas, ações extrajudiciais e judiciais, foi fator determinante, em um curto espaço de tempo, 120 dias, para que houvesse a melhoria do índice de transparência nos municípios e estados brasileiros. A pesquisa ainda constatou que os municípios mais transparentes, não estão entre os oito mais ricos do estado de São Paulo, comprovado nesta amostra, que o fator econômico e a complexidade da estrutura administrativa pode não ser um fator determinante para que a Gestão Pública se torne mais transparente. Esse estudo contribui para destacar os procedimentos e estratégias que possam ser úteis aos municípios que ainda não atingiram o previsto na construção e aprimoramento de seus portais de transparência.