A mudança do perfil estudantil nas Instituições Federais de Educação Superior: uma análise a partir da Lei: 12.711/2012
Data
2024-04
Autores
Minhoto, Maria Angélica Pedra 
Tipo
Relatório
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Resumo
Apresentaremos neste trabalho notas introdutórias sobre reserva de vagas na rede federal de educação superior, com ênfase na observação dos caminhos político-sociais que levaram à aprovação da Lei 12.711/2012, conhecida popularmente como lei de cotas. As seções temáticas apresentadas neste relatório são resultado do trabalho de pesquisa bibliográfica nas principais bases de dados da produção acadêmica brasileira, a saber, a Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) e o Portal de periódicos CAPES.
Foi eleito o período compreendido entre os anos 2000 e 2023, a leitura dos trabalhos objetivou a construção de um conjunto de informações introdutórias, sem intenção de apresentar uma sistematização do estado da arte em cada tema. Esse trabalho organizou os dados do Inep fazendo um primeiro recorte a partir das possibilidades de cruzamentos disponíveis no Dicionário de Dados do CES.
Para que pudéssemos nos aproximar com maior precisão dos efeitos da Lei 12.711/2012 selecionamos como cotistas aqueles que atendem o critério geral de estudantes que ingressaram via reserva de vagas para escola pública. Dentro deste grande grupo, localizamos os ingressantes em vagas reservadas por cor/raça para população negra e indígena e os ingressantes por renda. Em todos esses grupos elaboramos a distribuição por cor/raça para que um quadro geral da ocupação das vagas fosse feito.
As conclusões principais indicam que: as cotas incluíram estudantes negros, indígenas e pobres na educação superior em uma proporção inédita, no entanto, ainda há vagas reservadas ainda não ocupadas para que esse contingente atinja os 50% de vagas reservadas pela Lei 12.711/2012; a lei de cotas provocou uma profunda alteração no perfil do estudante que ingressa nas IFES, desde 2013 esse estudante vem majoritariamente da educação básica pública; o que garantiu o ingresso da população negra nas Ifes foi a reserva racial para essa população e não somente as reservas para escola pública ou baixa renda; na ausência de reserva PPI mesmo as vagas para escola pública são ocupadas em maior número por estudantes brancos.