Adolescência e ato infracional: a medida socioeducativa como resposta do Estado Penal

Alves, Bianca Yara Pereira [UNIFESP]

Adolescência e ato infracional: a medida socioeducativa como resposta do Estado Penal

dc.contributor.advisor	Duarte, Joana das Flores [UNIFESP]
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7050328398578647	pt_BR
dc.contributor.author	Alves, Bianca Yara Pereira [UNIFESP]
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/1153229189107210	pt_BR
dc.contributor.institution	Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
dc.coverage.spatial	Universidade Federal de São Paulo - Campus Baixada Santista	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-08-12T21:11:13Z
dc.date.available	2022-08-12T21:11:13Z
dc.date.issued	2022-08-09
dc.description.abstract	Este trabalho de conclusão de curso dedicou-se aos fundamentos do direito à educação pública e a construção do direito penal para jovens pobres, negros e periféricos no Brasil, sem descuidar do processo sociohistórico escravocrata e colonial. Nessa esteira, realizamos uma pesquisa documental da construção da política de educação no país desde 1822, passando pelo Império e a República Velha, cujo período é marcado pelo acesso seletivo à educação. O caráter discriminatório pautou-se da seguinte forma: para às pessoas brancas da elite foi assegurado o direito de estudar, já para as pessoas pretas emancipadas havia educação religiosa e industrial voltada para o disciplinamento da força de trabalho. Este cenário só muda do ponto de vista legal com a Constituição Federal de 1988, assegurando o direito à educação pública para crianças e adolescentes como dever do Estado, sendo este direito reafirmado no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Todavia, a pesquisa evidencia que a positivação dessas leis ainda percorre um caminho de lutas e disputas ideopolíticas, visto que o cenário real ainda padece com um velho dilema. Para fins de exemplo, os dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2019 apontam que nas escolas do ensino fundamental na instituição pública 59% dos alunos estão estudando e trabalhando e na privada 49,6%. Já no ensino médio na instituição pública 67,2% estarão estudando e trabalhando e na privada 66,9%. Em relação à medida privativa de liberdade, o relatório do CEGOV, de 2020, mostra que o acesso de adolescentes em medida privativa de liberdade à política de educação não vem sendo garantido na sua integralidade, ora por questões de estrutura física e superpopulação, ora pela ausência de profissionais. Dito isso e com base nos achados desta pesquisa, afirma-se a intrínseca relação do que denominamos de seletividades cruzadas, visto que a política de educação, bem como o direito penal juvenil foram inaugurados sob o manto da criminalização racial de adolescentes pobres, cuja centralidade deu-se ora de forma assistencialista, ora pela via repressiva, em que pese a ideia de uma educação precária e/ou focalizada para jovens pobres, cujo critério étnico/racial foi e segue sendo estruturante na formulação das seletividades no acesso à educação pública e à socioeducação.	pt_BR
dc.format.extent	60 f.	pt_BR
dc.identifier.citation	ALVES, Bianca Yara Pereira. Adolescência e ato infracional: a medida socioeducativa como resposta do Estado Penal. 2022. 60 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Serviço Social) - Instituto de Saúde e Sociedade, Universidade Federal de São Paulo, Santos, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/11600/65217
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de São Paulo	pt_BR
dc.rights	info:eu-repo/semantics/openAccess	pt_BR
dc.subject	Educação	pt_BR
dc.subject	Direito Penal Juvenil	pt
dc.subject	Adolescência	pt
dc.subject	Racismo	pt
dc.subject	Seletividades cruzadas	pt
dc.title	Adolescência e ato infracional: a medida socioeducativa como resposta do Estado Penal	pt_BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/bachelorThesis	pt_BR
unifesp.campus	Instituto de Saúde e Sociedade (ISS)	pt_BR
unifesp.graduacao	Serviço Social	pt_BR