Um olhar sobre a urbanização crítica da cidade de São Paulo e o direito à moradia como fundamento para a dignidade da pessoa humana
Data
2022-06-06
Autores
Silva, Silvia de Souza 
Orientadores
Barros, Joana da Silva
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Título da Revista
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Título de Volume
Resumo
Este estudo visa fazer uma reflexão sobre o processo de urbanização crítica na cidade de São Paulo com um olhar para o Direito à Moradia como essencial para a dignidade da pessoa humana. Um dos objetivos é apontar o embate envolvendo o Direito de Morar e o Direito de propriedade, demonstrando o papel do Estado neste conflito de interesses, a partir da análise das leis que regulamentam essa dimensão do direito, como a Constituição Federal, o Estatuto das Cidades e as leis sanitárias. Como metodologia, opta-se pela abordagem qualitativa, com estudo bibliográfico e documental, escolhendo-se três casos representativos, o da Favela Canindé, do Jardim Pantanal e da ocupação do Centro de São Paulo por barracas, utilizadas como abrigo no contexto da Covid 19; além de entrevista com membro do movimento social. Conclui-se o trabalho com o entendimento de que, além do aparato legal, é preciso continuar com a conscientização e as lutas sociais para se alcançar o direito de moradia e que esse é um fundamento para a dignidade da pessoa humana.
This study aims to reflect on the process of critical urbanization in the city of São Paulo with a view to the Right to Housing as essential for the dignity of the human person. One of the objectives is to point out the clash between the Right to Inhabit and the Right to Property, demonstrating the role of the State in this conflict of interests, from the analysis of the laws that regulate this dimensiono f the right, such as the Federal Constitution, the Statute of Cities and health laws. As a methodology, we opted for a qualitative approach, with a bibliographic and documentar study, choosing three representative cases, that of Favela Canindé, Jardim Pantanaland the occupation of downtown São Paulo by tents, used as shelterin the contexto of Covid 19; in addition to na interview with a member of the social movement. The work is concluded with the understanding that, in addition to the legal apparatus, it is necessary to continue with awareness and social struggles to achievethe right to housing and that this is a foundation for the dignity of the human person.
This study aims to reflect on the process of critical urbanization in the city of São Paulo with a view to the Right to Housing as essential for the dignity of the human person. One of the objectives is to point out the clash between the Right to Inhabit and the Right to Property, demonstrating the role of the State in this conflict of interests, from the analysis of the laws that regulate this dimensiono f the right, such as the Federal Constitution, the Statute of Cities and health laws. As a methodology, we opted for a qualitative approach, with a bibliographic and documentar study, choosing three representative cases, that of Favela Canindé, Jardim Pantanaland the occupation of downtown São Paulo by tents, used as shelterin the contexto of Covid 19; in addition to na interview with a member of the social movement. The work is concluded with the understanding that, in addition to the legal apparatus, it is necessary to continue with awareness and social struggles to achievethe right to housing and that this is a foundation for the dignity of the human person.