Tráfico de pessoas e exploração sexual na União Europeia: políticas securitárias de combate ao crime organizado versus políticas de garantia de direitos às vítimas?

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dc.contributor.advisorCarvalho, Daniel Campos de [UNIFESP]
dc.contributor.advisor-coSebastião Junior, Acácio Augusto [UNIFESP]
dc.contributor.advisor-coLatteshttp://lattes.cnpq.br/9298810663986704pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0250387190883006pt_BR
dc.contributor.authorEspinoza, Mariana Campoamor [UNIFESP]
dc.date.accessioned2023-01-26T14:30:59Z
dc.date.available2023-01-26T14:30:59Z
dc.date.issued2023-01-10
dc.description.abstractHuman trafficking is one of the main transnational organized crimes, presenting characteristics that place it in the context of International Security and Human Rights. Therefore, the research converges on the question of how the European Parliament and the European Council, both institutions of the European Union, understand and build legislative and legal commitments to combat human trafficking for sexual exploitation. For this, using as a cut-off date the approval of the Protocol to Prevent, Suppress and Punish Trafficking in Persons, Especially Women and Children, in 2006, until today, the research aims to understand the possible contemporary phenomenon of securitization of the issue and how this hurts the protection and guarantee of rights for victims involved in the crime. With this, the present research proposes to follow a descriptive and explanatory profile, in order to understand and define primordial terms about the theme, as well as to study and describe the official documents of the European Union institutions related to the policy of combating trafficking in persons for sexual exploitation, tracing the profile of the commitments presented by the bloc and comparing its data with the data presented by the main anti-trafficking NGOs active in the region. Based on the results gathered in this process, the research proposes not only to define the mold and nature of the bloc's anti-crime and victim protection policies, but also to understand the causes of their construction.pt_BR
dc.description.resumoO tráfico de seres humanos é um dos principais crimes organizados transnacionais, apresentando características que o enquadra tanto no contexto da Segurança Internacional, quanto no contexto dos Direitos Humanos. Assim sendo, a investigação converge para a questão de como o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, ambos instituições da União Europeia, compreendem e constroem compromissos legislativos e jurídicos de combate ao tráfico de seres humanos para exploração sexual. Para isso, utilizando como corte temporal a data de aprovação do bloco europeu ao Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, em 2006, até a atualidade, a pesquisa visa compreender o possível fenômeno contemporâneo de securitização da pauta e como isto fere a proteção e garantia de direitos às vítimas envolvidas no crime. Com isso, a presente investigação se propõe em seguir um perfil descritivo e explicativo, a fim de compreender e definir termos primordiais acerca do tema, assim como estudar e descrever os documentos oficiais das instituições da União Europeia relacionados à política de combate ao tráfico de pessoas para exploração sexual, traçando o perfil dos compromissos apresentados pelo bloco e confrontando seus dados com os dados apresentados pelas principais ONGs antitráfico atuantes na região. A partir dos resultados colhidos neste processo, a pesquisa se propõe não apenas em definir o molde e a natureza das políticas de combate ao crime e de proteção às vítimas do bloco, como também compreender as causas de sua construção.
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.emailadvisor.customdccarvalho@unifesp.brpt_BR
dc.format.extent19pt_BR
dc.identifier.citationESPINOZA, Mariana Campoamor. Tráfico de pessoas e exploração sexual na União Europeia: políticas securitárias de combate ao crime organizado versus políticas de garantia de direitos às vítimas? 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) - Universidade Federal de São Paulo, Escola Paulista de Política, Economia e Negócios, Osasco, 2023.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifesp.br/handle/11600/66628
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de São Paulopt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.subjectHuman traffickingpt_BR
dc.subjectSecuritization
dc.subjectSexual exploitation
dc.subjectEuropean union
dc.subjectHuman rights
dc.titleTráfico de pessoas e exploração sexual na União Europeia: políticas securitárias de combate ao crime organizado versus políticas de garantia de direitos às vítimas?pt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
unifesp.campusEscola Paulista de Política, Economia e Negócios (EPPEN)pt_BR
unifesp.graduacaoRelações Internacionaispt_BR
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