O princípio da precaução e o seguro para desastres ambientais na atividade minerária
| dc.contributor.advisor | Dan, Rodrigues Levy [UNIFESP] | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1450750405466069 | |
| dc.contributor.author | Thales, Gomes Oliveira [UNIFESP] | |
| dc.coverage.spatial | Não Houve defesa! | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-27T16:39:00Z | |
| dc.date.available | 2024-11-27T16:39:00Z | |
| dc.date.issued | 2024-11-25 | |
| dc.description.abstract | Este estudo pretende analisar a aplicação do princípio da precaução na contratação de seguro para desastres ambientais na atividade minerária. A discussão é necessária principalmente em decorrência dos recentes desastres ambientais oriundos da atividade minerária, ocorridos nos últimos anos, sobretudo nos Municípios de Mariana (2015) e Brumadinho (2019) em Minas Gerais, e que geraram impactos irreversíveis ao meio ambiente e à sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, deve ser enfrentada a ausência de regulamentação ou a lacuna da legislação ambiental em relação à previsão da contratação de seguros ambientais, tema tão urgente quanto necessário, tanto para não onerar o empreendedor como para evitar a degradação ambiental e incentivar a sua reparação. | |
| dc.emailadvisor.custom | dan.levy@unifesp.br | |
| dc.format.extent | 23 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/11600/72490 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de São Paulo | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.subject | Desastres | |
| dc.subject | Sociedade | |
| dc.subject | Globalização | |
| dc.subject | Estado | |
| dc.subject | Brasil | |
| dc.title | O princípio da precaução e o seguro para desastres ambientais na atividade minerária | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | |
| unifesp.campus | Escola Paulista de Política, Economia e Negócios (EPPEN) | |
| unifesp.graduacao | Ciências Atuariais |