Barreiras no processo de implatação das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público - nbcasp: uma análise do processo nas Universidades federais brasileiras

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Data
2015-02-10
Autores
Cruz, Juliana Mateusa Meira [UNIFESP]
Orientadores
Santos, Edilene Santana [UNIFESP]
Tipo
Dissertação de mestrado profissional
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Resumo
With the growing negotiations between national governments and transnational institutions from different regions of the world, there is the need for an accounting harmonization, not only for private companies to IFRS, but for the entire public sector of countries, based on IPSAS. In Brazil, the process of convergence with international accounting standards in the public sector began in 2008 with the editing and publishing of the first NBCASP - Brazilian Accounting Standards applied to the Public Sector. Since then, the federal government has been working to advance the implementation of these standards throughout the country, the three levels of government: municipal, state and federal. Brazil has walked in this process; however, the transition has not been easy. Cultural differences, organizational, legal, the specific objectives, the origin of the funds, the regulatory authorities, training professionals and the political and administrative environment of each country make it difficult to process. The literature brings some factors that favor the emergence of transitional barriers in different areas: contextual, behavioral, content and capacity (LUDER, 1992 CHRISTENSEN, 2002 and OUDA, 2004). According to these factors, there may be transitional barriers that may be of practical or conceptual nature to be faced (OUDA, 2010). The main objective of this research is to know the main transition barriers that have hindered the deployment process of international standards of public accounting in Brazilian federal universities. In the perception of respondents, the main practical barriers to be overcome are: a) the culture of bureaucratic management; b) the resistance to change; c) the overvaluation of the budget at the expense of equity; and d) the lack of qualification of servers. Among the conceptual barriers of greatest impact in the process, they included: a) the difficulty of identification and evaluation of assets; and b) the lack of accountability for results and goals. In contradiction to the lack of accountability for results and goals, a large proportion of respondents (90.48%) believes the new standards require a new server profile engaged in public accounting, and the essential characteristics of this new profile are the motivation for learn and multidisciplinary knowledge; ie even without incentives from the government in the perception of respondents, there is the need to motivate and seek new knowledge to contribute to the process of implementation of NBCASP in Brazilian federal universities.
Com as crescentes negociações entre os governos nacionais e instituições transnacionais das diferentes regiões do mundo, surge a necessidade de haver uma harmonização contábil, não apenas para as empresas privadas com as IFRS, mas para todo o setor público dos países, baseado nas IPSAS. No Brasil, o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade do setor público iniciou em 2008, com a edição e publicação das primeiras NBCASP ? Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Desde então, o governo federal tem trabalhado para promover o avanço da implantação destas normas em todo território nacional, nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal. O Brasil tem caminhado neste processo; porém, a transição não tem sido fácil. As diferenças culturais, organizacionais, jurídicas, dos objetivos específicos, da origem dos recursos financeiros, das entidades reguladoras, da formação dos profissionais e do ambiente político e administrativo de cada país dificultam o processo. A literatura traz alguns fatores que propiciam o surgimento de barreiras de transição em diferentes aspectos: contextual, comportamental, de conteúdo e de capacidade (LUDER, 1992, CHRISTENSEN, 2002 e OUDA, 2004). De acordo com estes fatores, podem surgir barreiras de transição que podem ser de natureza prática ou conceitual a serem enfrentadas (OUDA, 2010). O objetivo principal desta pesquisa é conhecer as principais barreiras de transição que têm dificultado o processo de implantação das normas internacionais de contabilidade pública nas universidades federais brasileiras. Na percepção dos respondentes, as principais barreiras práticas a serem superadas são: a) a cultura de gestão burocrática; b) a resistência às mudanças; c) a supervalorização do orçamento em detrimento do patrimônio; e d) a falta de qualificação dos servidores. Dentre as barreiras conceituais de maior impacto no processo, destacaram-se: a) a dificuldade de identificação e avaliação dos ativos; e b) a falta de cobrança por resultados e metas. Em contradição à falta de cobrança por resultados e metas, uma grande parte dos respondentes (90,48%) acredita que as novas normas exigem um novo perfil do servidor que atua na contabilidade pública, e as características essenciais a esse novo perfil são a motivação para aprender e o conhecimento multidisciplinar; ou seja, mesmo não havendo incentivos por parte do governo, na percepção dos respondentes, há a necessidade de se motivarem e buscarem novos conhecimentos para contribuírem com o processo de implantação das NBCASP nas universidades federais brasileiras.
Descrição
Citação
CRUZ, Juliana Mateusa Meira. Barreiras no processo de implatação das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público - nbcasp: uma análise do processo nas Universidades federais brasileiras. 2015. 97 f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Escola Paulista de Política, Economia e Negócios, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Osasco, 2015.