A “uberização” e desfiliação social: o impacto do trabalho em plataformas na proteção social
Data
2023-01-13
Autores
Santos, Ana Paula da Rocha [UNIFESP]
Orientadores
Quinalha, Renan Honório [UNIFESP]
Tipo
Trabalho de conclusão de curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
A cobertura previdenciária se sustenta na filiação ao sistema tradicional de
subordinação. O gozo dos direitos previstos está ancorado nas diretrizes e critérios
claramente estabelecidos na legislação vigente. As transformações sociais que nos
levaram a demandar prestação de serviço particular fomentaram, também, a
economia informal e on demand. Este processo colaborou com a evolução da
uberização das relações trabalhistas que tem gerado um duplo desamparo, inicia-se
com o desamparo de um contrato formal, e culmina em desfiliação previdenciária.
Apesar de tangenciar, o presente trabalho esbarra também nas questões de déficit
previdenciário, dado que, a arrecadação está sempre limitada a parcela filiada e
contribuinte e esta discussão atual tem sido extremamente discutida. A realidade já
tem despertado a necessidade de jurisdição específica, porém nenhuma iniciativa de
fato solucionou a questão. Diversos casos já geraram processos judiciais e ao serem
julgados chegaram a resultados distintos, destacando ainda mais a necessidade de
discutir e legislar sobre o tema.
The social security coverage relies on the affiliation to the traditional subordination system. The access to the benefits depends on the compliance with the guidelines and prerequisites established by current laws. The social transformations led us not only to demand more private services but also foment the informal and on-demand economy. This process contributes with uberization of labor relations and create a double helplessness scenario, the formal contract and social security disaffiliation. Furthermore, this project touches in the current social security system deficit discussion, given that the tax revenues are limited to the affiliated group. The reality has already shown the specific jurisdiction need, however no initiative actually solved the problem. Several cases have already started legal procedures and, while in judgement, reached to different outcome, proving the necessity mentioned.
The social security coverage relies on the affiliation to the traditional subordination system. The access to the benefits depends on the compliance with the guidelines and prerequisites established by current laws. The social transformations led us not only to demand more private services but also foment the informal and on-demand economy. This process contributes with uberization of labor relations and create a double helplessness scenario, the formal contract and social security disaffiliation. Furthermore, this project touches in the current social security system deficit discussion, given that the tax revenues are limited to the affiliated group. The reality has already shown the specific jurisdiction need, however no initiative actually solved the problem. Several cases have already started legal procedures and, while in judgement, reached to different outcome, proving the necessity mentioned.
Descrição
Citação
SANTOS , Ana Paula da Rocha. A “uberização” e desfiliação social: o impacto do trabalho em plataformas na proteção social. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Atuariais) - Universidade Federal de São Paulo, Escola Paulista de Política, Economia e Negócios, Osasco, 2022.