Governança e políticas públicas - Um estudo exploratório sobre o PAC e seus desafios na implementação sob a ótica municipal
Data
2019-07-05
Autores
Paula, Gabriela Rabelo De [UNIFESP]
Orientadores
Bueno, Ricardo Luiz Pereira [UNIFESP]
Tipo
Artigo
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Resumo
In this paper we seek to analyze which ways the innovations of governance conceived in the formulation of the Growth Acceleration Program (PAC) were observed in its implementation phase. The analyzes were carried out based on qualitative research, adopting as strategy the study of case research and using as reference a municipality in the metropolitan region of São Paulo that joined the Program in the axis of social and urban infrastructure, through urbanization projects of precarious settlements. The analysis focused on the initial stage of the implementation process - comprehended between the presentation of the project documentation, passing through the formalization of the commitment term, reaching the authorization to start executing the project. Based on the analysis, it was possible to conclude that, despite the innovation in governance presented by the Growth Acceleration Program in its formulation, there are governance problems in the early stages of the project implementation, which may be due to the lack of permeability of the governance in subsequent stages of implementation of the Program, not being enough to fill the gaps of intergovernmental articulation between the entities that compose the Brazilian federal system.
Neste artigo buscou-se analisar em que medida as inovações de governança concebidas na formulação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram observadas em sua fase de implementação. As análises foram realizadas a partir de pesquisa qualitativa, adotando a estratégia de investigação de estudo de caso, utilizando como referência um município da região metropolitana de São Paulo que aderiu ao Programa no eixo de infraestrutura social e urbana, por meio de projetos de urbanização de assentamentos precários. A análise se concentrou na etapa inicial do processo de implementação, compreendida entre a apresentação da documentação do projeto, passando pela formalização do termo de compromisso e alcançando a autorização de início de execução do objeto. A partir da análise foi possível concluir que, apesar da inovação em governança apresentada pelo Programa de Aceleração do Crescimento em sua formulação, verificam-se problemas de governança logo nas etapas iniciais da implementação dos projetos que podem ser fruto da falta de permeabilidade da governança nas etapas seguintes de implementação do Programa, não sendo suficiente para suprir as lacunas de falta de articulação intergovernamental entre os entes que compõem o sistema federativo brasileiro.
Neste artigo buscou-se analisar em que medida as inovações de governança concebidas na formulação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram observadas em sua fase de implementação. As análises foram realizadas a partir de pesquisa qualitativa, adotando a estratégia de investigação de estudo de caso, utilizando como referência um município da região metropolitana de São Paulo que aderiu ao Programa no eixo de infraestrutura social e urbana, por meio de projetos de urbanização de assentamentos precários. A análise se concentrou na etapa inicial do processo de implementação, compreendida entre a apresentação da documentação do projeto, passando pela formalização do termo de compromisso e alcançando a autorização de início de execução do objeto. A partir da análise foi possível concluir que, apesar da inovação em governança apresentada pelo Programa de Aceleração do Crescimento em sua formulação, verificam-se problemas de governança logo nas etapas iniciais da implementação dos projetos que podem ser fruto da falta de permeabilidade da governança nas etapas seguintes de implementação do Programa, não sendo suficiente para suprir as lacunas de falta de articulação intergovernamental entre os entes que compõem o sistema federativo brasileiro.