Escola Paulista de Política, Economia e Negócios (EPPEN)

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https://hdl.handle.net/11600/61088

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Navegando Escola Paulista de Política, Economia e Negócios (EPPEN) por Palavras-chave "Accountability"

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    Acesso aberto (Open Access)
    Accountability e disclosure das DCASP em sites de governos municipais paulistas
    (Universidade Federal de São Paulo, 2022-02-12) Santos Filho, Roberto Reis dos [UNIFESP]; SILVA, Sandro Braz [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/6332079744575325
    Este estudo buscou verificar se diante da obrigação legal e moral de disponibilização das demonstrações contábeis, Econômicas e Financeiras pelas prefeituras, os governos municipais do Estado de São Paulo tem disponibilizado todas as demonstrações consolidadas que compõem as DCASP através de seus respectivos portais eletrônicos entre 2016 e 2020 agindo de acordo com o que dispõe a NBC T 16.6 e a LAI. Para isso, foi realizada uma pesquisa nos sites oficiais dos 50 municípios mais populosos do estado, buscando quantificar quantas demonstrações foram entregues, e a dificuldade de encontra-las nestes portais visando classificar a Transparência dos mesmos. A partir dos dados obtidos, cada prefeitura foi classificada como apresentando Alta transparência, Media transparência ou Baixa Transparência. O total de demonstrações entregues englobou 53% das DCASP totais a serem apresentadas ao longo dos cinco anos analisados, grande parte faltante é atribuída a não disponibilização de demonstrações como DFC, DMPL e NE. Uma vez que a entrega do Balanço Patrimonial, balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e DVP totalizaram 83% de suas entregas totais quando somados.
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    Acesso aberto (Open Access)
    O nível de transparência nos sítios eletrônicos dos municípios da região metropolitana de São Paulo em relação à Lei de Acesso à Informação
    (Universidade Federal de São Paulo, 2021-03-01) Silva, Amós Fernandes Braz da [UNIFESP]; Silva, Sandro Braz [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/6332079744575325
    A pesquisa teve como objetivo principal verificar o nível de transparência dos municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), no Estado de São Paulo, no que determina a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI) em relação aos Portais Eletrônicos Municipais brasileiros. A consulta aos portais foi feita no mês de dezembro de 2020. Quanto à natureza da fonte a pesquisa foi bibliográfica e documental, quanto ao objetivo foi exploratória com uma abordagem quantitativa. O resultado aponta que a maioria dos sites dos municípios atende a maior parte das exigências, atingindo um bom nível de transparência. Por fim destaca-se que apenas um dos portais dos municípios atingiu o nível máximo de excelência em transparência, visto que cumpriu completamente o que determina a LAI. Como propostas para futuras pesquisas seria interessante analisar o nível de transparência dos sítios das prefeituras de cidades localizadas em Regiões Metropolitanas de outros Estados, para comparar com o resultado encontrado nessa pesquisa.
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    Acesso aberto (Open Access)
    Tribunal de Contas e Controle social – uma análise das representações com decisão, apresentadas ao Tribunal de Contas do estado de São Paulo em 2013 e 2014
    (Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2015-08-20) Almeida, Luana Mendes Martini [UNIFESP]; Leister, Ana Carolina Corrêa da Costa [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/5327004376537169; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    O objetivo deste trabalho é verificar o desempenho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP – quanto à legalidade, eficiência, publicidade e dimensão formal da accountability, para isto considerando a análise procedimental das decisões de representações interpostas em 2013 e 2014 e julgadas até 28/01/15. A proposta deste estudo foi, em primeiro momento, analisar as denúncias apresentadas à Corte de Contas Paulista mas, em razão da ausência de sua divulgação no sítio eletrônico da instituição, procedemos à análise tão somente das representações. Para isso, primeiramente posicionamos os Tribunais de Contas no Estado Democrático de Direito, avaliando sua independência e autonomia. Depois, seguimos com a explanação de suas principais características e prerrogativas, bem como averiguando a natureza de suas decisões e de seu processo. Passamos, então, a discorrer sobre o controle em sentido amplo, a fim de compreender como é instrumentalizado no Brasil. Como a análise das decisões apresentam como base indicadores relativos aos princípios constitucionais da eficiência, legalidade e publicidade, bem como à dimensão formal da accountability, tratamos destes temas para, por fim, apresentarmos os canais de interposição de denúncias e representações existentes no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e procedermos à análise, propriamente dita, das decisões, com base nos indicadores elaborados para tal fim. No tocante à metodologia, em relação aos meios a pesquisa foi bibliográfica e documental e, quanto aos fins, descritiva. As decisões, as sentenças e os acórdãos do TCE-SP foram coletados do sítio eletrônico da instituição e os dados deles provenientes analisados qualitativamente, com base nos princípios constitucionais da legalidade, publicidade e eficiência, bem como da dimensão formal da accountability. Verificou-se, enfim, que tais indicadores estão presentes apenas parcialmente nas decisões do TCE-SP, havendo necessidade de melhorias nas informações disponibilizadas. O estudo sugere, ainda, ações para que os princípios constitucionais e a accountability sejam respeitados, a fim de que o TCE-SP cumpra seu papel de mecanismo de feedback negativo e, assim, possibilite um efetivo controle socia