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    Indicadores para gestão ambiental em áreas de mananciais: uma análise no contexto da bacia hidrográfica do reservatório Billings
    (Universidade Federal de São Paulo, 2023-01-05) Delfino, Fernanda Gomes de Aguiar [UNIFESP]; Duarte, Carla Grigoletto [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/1016205399128245
    Os sistemas de informação são essenciais para fornecer dados sobre um contexto, orientando a definição de prioridades, a tomada de decisões e a alocação de recursos, e são essenciais para se avaliar desempenho em diferentes temas, incluindo a área ambiental e também a sustentabilidade. No contexto da proteção aos mananciais no estado de São Paulo, a Lei Estadual n.º 9.866/1997 apresenta vários requisitos, dentro os quais, define que os Sistemas de Informação Gerencial (SGI) devem ser constituídos para a gestão de Área de Preservação e Recuperação de Mananciais (APRM). A bacia hidrográfica do Reservatório Billings foi definida como APRM na Lei Específica da Billings (Lei Estadual nº 13.579/2009), e teve indicadores selecionados para um SGI em seu Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA). O objetivo desta pesquisa é analisar os indicadores apresentados neste PDPA, explorando sua adequação e suficiência para dar suporte ao atendimento de requisitos legais selecionados da Lei Específica da Billings. Esta pesquisa qualitativa adotou como métodos a revisão bibliográfica e documental, com análise comparativa entre conteúdo selecionado da Lei Específica da Billings e indicadores do PDPA. De doze indicadores selecionados, para três há indicadores estabelecidos, para um artigo há atendimento parcial e para 7 não há indicadores. Os temas efluentes líquidos e resíduos sólidos aparecem em vários dispositivos legais, sendo alguns contemplados pelos indicadores, enquanto outros são contemplados parcialmente ou não são contemplados. Há indicadores para tratar dos temas águas pluviais e carga difusa, e não estão estabelecidos indicadores para fiscalização integrada e suporte financeiro. Os resultados indicam que aproximadamente 70% das exigências estabelecidas nos artigos selecionados da Lei Específica não são contemplados no PDPA entre os indicadores propostos.