Navegando por Palavras-chave "Water pollution"

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    Avaliação da qualidade da água do Rio do Peixe - Guarujá/SP
    (Universidade Federal de São Paulo, 2023-01-13) Rotta, Augusto Lira [UNIFESP]; Perpetuo, Elen Aquino [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/2976361779484223; http://lattes.cnpq.br/3431711709774907; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    O município de Guarujá, localizado na Baixada Santista - SP, vem sofrendo diversas pressões ambientais, com destaque para contaminação dos corpos hídricos. Atualmente, o município apresenta índice de coleta de esgoto em 70%, o que levanta a hipótese de descarte indevido no mar e em rios da região. Em janeiro de 2019 houve denúncia por parte dos moradores do bairro Perequê sobre o alto grau de poluição no Rio do Peixe. O presente trabalho avaliou a qualidade da água do Rio do Peixe, na região do Perequê, no período de verão do ano de 2022, através de 3 campanhas de coleta de água. Foram realizadas coletas em 13 pontos amostrais para análises físico-químicas: temperatura, turbidez, pH, oxigênio dissolvido (OD), condutividade elétrica (CE), nitrogênio total (NT), fósforo total (FT), demanda química de oxigênio (DQO), demanda bioquímica de oxigênio (DBO), sólidos totais (ST) e carbono orgânico total (COT), e análises microbiológicas: coliformes termotolerantes e presença de E. coli. Os resultados foram comparados com os padrões de qualidade da água apresentados no Decreto Estadual 8.468/76 e na Resolução CONAMA 357/05 e 430/11. Foi calculado o Índice de Qualidade da Água (IQA - CETESB), largamente utilizado para medir a qualidade dos corpos hídricos no Brasil. Os resultados mostraram valores de OD extremamente baixos, entre 0,2 e 3,8 mg/L, apresentando estado de hipóxia no rio. Os valores de DBO obtidos foram entre 2 e 92 mg/L, e COT entre 8 e 64 mg/L, indicando grande quantidade de matéria orgânica presente na água. As concentrações de NT estiveram entre 0,5 e 13,1 mg/L e FT entre 0,26 e 1,15 mg/L. As análises de coliformes termotolerantes estiveram entre 3, 3𝑥10(9) e NMP/100mL, acima do 9 7𝑥10(13) limite, com confirmação da presença de E. coli em todos os pontos, sugerindo a contaminação do rio por esgoto. Os IQAs apresentaram índices entre ruim e regular. Os resultados deste trabalho pretendem ajudar na caracterização das fontes e na quantificação do nível de poluição no Rio do Peixe, dando suporte ao município para que proponham-se políticas públicas e ações a fim de mitigar os danos ecológicos e ambientais.
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    Saneamento básico como direito fundamental ao desenvolvimento: poluentes emergentes em ecossistemas aquáticos
    (Universidade Federal de São Paulo, 2018-03-29) Dib, Fabio Ribeiro [UNIFESP]; Pereira, Camilo Dias Seabra [UNIFESP]; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    Anthropogenic impacts on nature have reached critical proportions. To the point of threatening the bases of sustaining life. In order to deal with environmental problems, a new form of social organization based on high moral and ethical standards must be sought. Law and the State have a relevant role in its construction. Complex issues such as pollution of aquatic environments by untreated sewage and contaminants of emerging concern, cast doubt on public policies and public sanitation services. The integration between the sciences emerges as a tool capable of producing knowledge from different areas that make it possible to demand from the public authorities conducts that are responsible and appropriate to the public interest, especially when it comes to guarantee fundamental rights. From the approach focused on the modernization process, which shows both causes of environmental problems, including pollution, but also causes that triggered transformations operated in societies, and therefore in law and in the State, it is aimed to demonstrate that both have become instruments essential for society to cope with the current crisis. In the Brazilian case , from general (or national) to particular (or local),it is sought to identify the elements that contribute to the inconsistencies of state performance, especially in relation to basic sanitation and inadequate disposal of sewage in aquatic environments, as well as to establish the foundations of state responsibility regarding pollution caused by the inconsistencies. The main focus is the public law, which in the view of the study, encompasses not only the branches of constitutional law and administrative law, but also environmental law and economic law. The objective of this approach is to show that the responsibility of the State in the field of the inconsistencies of basic sanitation services, specifically in the case of the final disposal of sewage in aquatic environments, does not arise from the consequences of structural problems, but from an optimal performance that precedes them. In other words, State responsibility arises in the field of decisions prior to the provision of services related to the planning and implementation of adequate structures, required by the fundamental right to good administration and by the fundamental rights that must be guaranteed.