Navegando por Palavras-chave "Tributação ambiental"

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    Tributação ambiental e reformas fiscais: o Brasil está preparado para o sistema tributário do século XXI?
    (Universidade Federal de São Paulo, 2022-01-28) Souza, Vinicius Cavalcante [UNIFESP]; Campos, Fabrício Resende de [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/7077005955627518
    O presente trabalho teve como principal objetivo analisar a estrutura atual e as propostas de reformas fiscais mais relevantes do país, buscando observar sua adequação a tributação ambiental para, então, responder à questão: O Brasil está preparado para o sistema tributário do século XXI? Nesse sentido, o trabalho buscou explorar os conceitos introdutórios da tributação ambiental, seu desenvolvimento, relevância e relação com a política e legislação brasileira, partindo então para a análise do Sistema Tributário Nacional em sua estrutura atual e, por último, para as propostas de reforma tributária. Tal análise mostra que, embora o país tenha flertado com o tópico nas últimas décadas, pouco avanço foi feito e, na estrutura atual, sua aplicação é superficial. Em meio a debates cada vez mais recorrentes sobre a reforma tributária, o panorama futuro também deixa a desejar: Embora presente na legislação brasileira, o princípio do poluidor-pagador é pouco explorado e extremamente limitado dentro das propostas de reforma tributária do país.