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    Acesso aberto (Open Access)
    Entre a psiquiatrização e a criminalização das relações de adolescentes com drogas: recolhendo elementos para forjar caminhos rumo à proteção ao trabalho infantil
    (Universidade Federal de São Paulo, 2021-02-19) Silva, Yanca Almeida [UNIFESP]; Surjus, Luciana Togni de Lima e Silva [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/8786999221233177; http://lattes.cnpq.br/7445885428074400; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    A adolescência é uma importante fase da vida, onde concentram-se grandes transformações biopsicossociais que podem ser geradoras de inseguranças e instabilidades. Os desejos de autonomia e de diferenciação do núcleo familiar, influência midiática, e experiências marcadas por interseccionalidades de raça, gênero e classe social, podem se apresentar como constrangimentos para a construção da identidade social, explicitando as disparidades entre a realidade e seus planos para o futuro. Associado à exposição a situações de pobreza, abuso ou violência, o envolvimento com drogas pode favorecer o estabelecimento de situações conflitivas com as leis vigentes. O tráfico de drogas por adolescentes se situa na ambiguidade jurídica entre, de um lado, os marcos legislativos que definem os atos infracionais (Estatuto da Criança e do Adolescente e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e, de outro, a regulamentação internacional e nacional que o localiza entre as piores formas de trabalho infantil (Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho e Decretos 178/1999, 3597/2000 e 6481/2008). Este estudo exploratório teve como objetivo compreender os principais atravessamentos que sustentam o envolvimento de adolescentes no tráfico de drogas como ato infracional, por meio do delineamento do perfil socioeconômico e cultural de adolescentes submetidos a medidas socioeducativas, explorando dimensões que possam evidenciar as contradições sobre tal questão. A revisão de literatura foi sistematizada em três eixos temáticos: as determinações sociais nos processos saúde-adoecimento - dos riscos da psiquiatrização ao extermínio da juventude; medidas socioeducativas - criminalização da pobreza, seletividade penal e fracasso do sistema; o trabalho - sobrevivência, pertença e exploração. Estes eixos explicitam as características de desigualdade social que submetem meninos negros e pobres a uma lógica de punição e extermínio. Ainda não há na literatura cientifica uma problematização da questão do tráfico ser considerado exploração do trabalho infantil, mas algumas produções técnicas explicitam a ambivalência legal no Brasil, trazendo subsídios para sustentar novas ações e investigações acerca da temática. A autorização de familiares e assentimento dos adolescentes ao uso de suas informações processuais disponíveis no sistema informatizado se mostrou inviável.