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    A saúde das pessoas privadas de liberdade vivendo com HIV/AIDS: desafios da atuação profissional da/o assistente social no sistema penitenciário
    (Universidade Federal de São Paulo, 2024-11-19) Souza, Igor Gonçalves de [UNIFESP]; Guerra, Maria Natália Ornelas Pontes Bueno [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/5364731277298059; http://lattes.cnpq.br/9759681554499186; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar os desafios enfrentados no desenvolvimento do trabalho de assistentes sociais junto às pessoas privadas de liberdades para o acesso e garantia dos cuidados em saúde, com ênfase nas pessoas que vivem com HIV/Aids, no sistema penitenciário. O estudo fundamenta-se na teoria social crítica para a análise do sistema penal no Brasil, como resultado de forças sociais contraditórias em uma sociedade historicamente marcada pela desigualdade social, preconceito étnico-racial e processos de criminalização da pobreza. A pesquisa com metodologia qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, parte de uma análise da origem das prisões e do sistema penal, tanto globalmente quanto no contexto brasileiro, com ênfase em suas raízes sócio-históricas e de perpetuação de práticas punitivas herdadas do passado, explorando como as questões sociais e econômicas estruturam a formulação do sistema penitenciário atual. A evolução do sistema prisional no Brasil é discutida com a apresentação do perfil da população carcerária, apontando as dificuldades estruturais e sociais enfrentadas. A Lei de Execução Penal (LEP) é contextualizada como um marco regulatório que busca garantir os direitos das pessoas encarceradas, incluindo principalmente o direito à saúde. O estudo explora os princípios e normativas da LEP, ressaltando os cuidados em saúde. Este cenário é particularmente preocupante no contexto de pessoas privadas de liberdade vivendo com HIV/AIDS, que enfrentam não apenas a doença, mas também o estigma e a discriminação. A análise revela como o ambiente prisional, devido à sua infraestrutura inadequada, falta de profissionais e superlotação, intensifica os riscos e desafios para o atendimento integral em saúde. A abordagem do trabalho profissional desenvolvido por assistentes sociais revela-se essencial para a garantia do acesso e cuidados em saúde. Destaca-se as competências exigidas pela LEP, com foco na garantia do acesso integral aos cuidados em saúde em um contexto de restrição de liberdade e controle e as ações desenvolvidas pelo Serviço Social, como a identificação de demandas, a comunicação e a interação com as pessoas privadas de liberdade, bem como as estratégias de articulação tanto interna (com equipes multiprofissionais de saúde e policiais) quanto externa (com serviços especializados, hospitais, e a rede de atendimento). Analisamos os desafios enfrentados pelas/os assistentes sociais, incluindo a discrepância entre o número de PPL e a capacidade de atendimento pelas/os profissionais, as contradições no diálogo com a gestão e os limites impostos pela estrutura de funcionamento do sistema prisional. Conclui-se que, apesar das barreiras significativas, as/os assistentes sociais desempenham um papel crucial na mediação e articulação de ações que promovam o acesso e cuidados em saúde e direitos a PPL, tornando visíveis as contradições e as possibilidades do cotidiano no trabalho profissional de assistente sociais no sistema carcerário.