Navegando por Palavras-chave "Repair of environmental damage"

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    Valoração e reparação de danos decorrentes do caso “incêndio ultracargo santos”: uma análise crítica socioambiental
    (Universidade Federal de São Paulo, 2021-08-04) Silva, Bianca Santos da [UNIFESP]; Figa, Patricia Harumi Teixeira [UNIFESP]; Silva, Ana Carolina Corberi Famá Ayoub e; Villar, Pilar Carolina [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/8369461429621874; http://lattes.cnpq.br/4148149032439338; http://lattes.cnpq.br/2642590663838569; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    O meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui um direito essencial à vida e às futuras gerações. Dada a sua importância, nos casos de danos ambientais, os métodos de valoração são premissas tanto para a reparação dos danos ambientais ecológicos, quanto sociais e econômicos. Deste modo, o presente projeto de pesquisa tem como proposta avaliar as metodologias de valoração ambiental e as medidas de reparação norteadoras do termo de ajustamento de conduta parcial (TAC) celebrado entre os Ministérios Públicos Federal, do Estado de São Paulo, e a empresa Ultracargo, após o incêndio ocorrido em seu terminal, localizado no estuário de Santos - estado de São Paulo, em abril de 2015. A escolha por este TAC se deu devido à complexidade e dimensões dos danos e formas de reparação propostas, que vão além da mera indenização. Assim, optou-se por uma abordagem que buscará, de forma interdisciplinar, analisar a eficiência e compatibilidade dos métodos de valoração e formas de reparação ecológicas e financeiras exigidas em relação aos danos verificados. A análise crítica terá como base a revisão de trabalhos científicos e de casos semelhantes, além de um aprofundamento de estudos dos métodos de valoração utilizados. Sendo assim, a partir de um caráter exploratório e propositivo, serão observados se os resultados dos estudos de valoração do caso ora analisado são compatíveis com as formas de reparação dos danos exigidas e se atendem às necessidades sociais e ecológicas da região impactada. Ao fim, pretende-se apresentar sugestões que contribuam para formas de valoração e reparação mais eficientes.