Navegando por Palavras-chave "Regressividade"

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    Por uma tributação cidadã: embates e pensamento tributário na constituinte de 1987-1988
    (Universidade Federal de São Paulo, 2023-06-23) Ramos, Eduardo Silva [UNIFESP]; Santos, Fábio Alexandre dos [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/4694933086039750; http://lattes.cnpq.br/3471906022005311
    O presente trabalho analisa as mudanças ocorridas no sistema tributário brasileiro ao longo da segunda metade do século XX, sobretudo durante a elaboração do texto constitucional de 1988. Retorna-se à década de 1960, momento em que as bases da tributação brasileira foram estabelecidas pelo Governo Militar, e o consequente desenvolvimento tributário nas décadas seguintes marcado pela centralização tributária na União e crescente concentração de renda. Após essa digressão, retoma-se o momento da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, na qual foram expostos diferentes projetos e opiniões a respeito do modelo ideal para a tributação no Brasil. O trabalho constata que, ao longo da reconstrução da sociedade brasileira, existiam planos que previam uma tributação baseada na justiça fiscal, na progressividade e na cidadania. Entretanto, as forças conservadoras conseguiram suprimir tais ideias e garantir a manutenção de um sistema tributário altamente regressivo.