Navegando por Palavras-chave "Regime cívico-militar"
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- ItemAcesso aberto (Open Access)Caminhos da educação pública pós regime cívico-militar: a construção democrática e suas contradições no Brasil(Universidade Federal de São Paulo, 2021-08-18) Almeida, Gabriele Gonçalves de [UNIFESP]; Pini, Francisca Rodrigues de Oliveira [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/7613304101759247; http://lattes.cnpq.br/8610816878347379; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)Este Trabalho de Conclusão de Curso em Serviço Social teve por objetivo compreender a construção da educação pública brasileira pós regime cívico-militar, buscamos perceber o contexto, a historicidade e as contradições que esse período trouxe nas instituições educacionais, assim como, analisar os marcos legais referentes a educação pública que vieram após a Constituição Federal de 1988 e entender as atribuições dos/as Assistentes Sociais na política educacional. No percurso metodológico, foi realizado uma pesquisa qualitativa, fazendo um levantamento bibliográfico, visando refletir e articular sobre as documentações encontradas. Constatou-se que a legislação brasileira avançou muito e que oferece sustentação teórica para garantir uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade, entretanto, como a arena pública se constitui num constante campo de disputa, projetos educacionais conservadores tentam ganhar legitimidade. Concluiu-se também que o/a Assistente Social na educação pública deve articular-se com a gestão, a comunidade escolar e os movimentos sociais na defesa intransigente dos direitos humanos na luta por uma nova ordem societária. Consideramos este estudo relevante na medida em que contribui teoricamente para compreender a historicidade da educação pública brasileira.