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    Acesso aberto (Open Access)
    Influence of the legislation on the advertisement of psychoactive medications in Brazil
    (Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP, 2003-09-01) Mastroianni, Patrícia de Carvalho [UNIFESP]; Galduróz, José Carlos Fernandes [UNIFESP]; Carlini, Elisaldo Araujo [UNIFESP]; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP); University of São Paulo Paulista Medical School Department of Psychobiology
    OBJECTIVE: The regulations on the advertisement of medications aim to encourage and promote an improved health care and the rational use of medications. The objective of this paper is to evaluate the influence of three regulations on the advertisement of medications: the Export act, published in the United States in 1986; the WHO's Criteria, published in 1988, and the Resolution 102/2000 of the Collegiate Board of Directors of the ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária- Brazilian Sanitary Surveillance Agency), on the advertisement of psychoactive medications. METHOD: We collected advertisements that were published in Brazilian psychiatric journals before and after the regulations were established. The contents of the advertisements were analyzed according to a program created based on the regulation's demands. RESULTS: In the 118 analyzed issues there were 199 different advertisements on 85 psychotropic drugs. We observed that, regardless the studied medication, the information about restrictions of use, such as adverse drug reactions, interactions, contraindications, warnings and precautions, does not appear very often, and when it does, its print sizes were smaller than that of the information favoring the use, such as indication, presentation and dosage. After the publication of the regulations, only 38.2% of the advertisements had all the essential technical information, and 35.3% were irregular in some way. CONCLUSION: The data suggest that there was very little influence of the regulations on the advertisement of psychotropic drugs in Brazil. Consequently, other control measures are necessary in addition to the regulations.
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    A influência da legislação sobre as propagandas de medicamentos psicoativos no Brasil
    (Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2003) Mastroianni, Patricia de Carvalho [UNIFESP]; Carlini, Elisaldo Araujo [UNIFESP]
    OBJETIVOS: Avaliar a influencia de tres regulamentos sobre propaganda de medicamentos: Export act, publicado em 1986 nos Estados Unidos; os Criterios da OMS, em 1988 e a Resolucao da Diretoria Colegiada nº 102 de 2000 da ANVISA, sobre os anuncios de medicamentos psicoativos; e comparar as informacoes contidas nos anuncios em periodicos nacionais e estrangeiros referentes ao mesmo medicamento. METODO: Foram coletados anuncios em periodicos de psiquiatria nacionais, publicados antes e depois de cada regulamento e anuncios do mesmo medicamento publicados em periodicos de psiquiatria norte americanos e ingleses. O conteudo dos anuncios foi processado e analisado de acordo com um roteiro de analise de conteudo elaborado segundo as exigencias dos regulamentos. Dos 214 fasciculos analisados, foram obtidos 199 anuncios nacionais diferentes de 85 medicamentos psicoativos e 52 anuncios estrangeiros de 25 medicamentos em comum com os nacionais. RESULTADOS: O unico regulamento que causou algum impacto sobre os anuncios analisados foi a RDC 102/2000. Mas mesmo assim, apenas 38,2 por cento dos anuncios continham todas as informacoes tecnicas imprescindiveis, e 35,3 por cento dos anuncios apresentavam pelo menos uma irregularidade. Observou-se que nos anuncios nacionais independentemente do regulamento estudado, as informacoes que restringem a prescricao, como reacoes adversas ao medicamento (RAM), interacoes, contra-indicacoes, advertencias e precaucoes estavam presentes em menores frequencias e num tamanho de letra menor do que as informacoes que favorecem a prescricao, como indicacoes, apresentacoes e posologia. Em relacao aos anuncios dos mesmos medicamentos, nos nacionais eram menos frequentes as informacoes que restringiam a prescricao, quando comparados com os anuncios norte americanos e ingleses. CONCLUSAO: Os dados sugerem que os regulamentos pouco influenciaram os anuncios de medicamentos psicoativos, e ainda confirmam a existencia de duplo padrao de...(au)