Navegando por Palavras-chave "Privatização de prisões"
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- ItemAcesso aberto (Open Access)Privatização de prisões: a mercantilização do poder punitivo do Estado(Universidade Federal de São Paulo, 2022-02-03) Gomes, Eduarda Capovila [UNIFESP]; Zapater, Maíra Cardoso [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/2030431294400446Buscando compreender os impactos a níveis sociais e econômicos da inserção da iniciativa privada no campo das prisões, a presente monografia tem como objetivo entender se a parceria realizada entre Estado e empresa para a gestão de um problema social de ordem pública, tal qual a construção e administração de complexos penais, é motivada pelo mesmo objetivo do Estado, sobretudo, a redução dos custos governamentais, afastando-se da lógica de obtenção de lucro e acumulação de capital que regem o mercado. Para tanto, será utilizada como objeto de estudo a primeira penitenciária com participação público-privada (PPP) implantada no Brasil, o Complexo de Ribeirão das Neves. Considerando como período de análise o tempo de gestão da empresa privada até o momento da realização da pesquisa, de 2013 a 2021, buscar-seá alcançar os objetivos por meio da análise do processo contratual e das justificativas do Estado e da empresa para a legitimação da parceria, contrapondo às investigações, auditorias e estudos realizados referentes à administração do Complexo por meio da atuação da empresa privada.